Caderno único ● 27/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de julho de 2009 Nº 73246-7/05 - Cobranca - A: HOSPITAL SANTA LUZIA SA. Adv(s).: DF021359 - Antonio Perilo de Sousa Teixeira Netto, DF021498 - Iviane Cristina Goncalves Penha, DF024843 - Leandro de Araujo Pinheiro, DF027378 - Patricia Braz Guimaraes, DF08107E - Alex Alves de Oliveira. R: YOLANDA ABRAHAO FERNANDES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei aos autos ofícios de fls. 150, 151 e 152. De acordo com

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 4657 Com efeito, o direito à estabilidade é garantido à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, INTIMAÇÃO do ADCT), e seu propósito é proteger a maternidade. Se houver Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e66b0d dispensa no período de proteção legal, cabe a reintegração pela proferida nos

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recuperação da visão, após submissão a tratamento específico, quanto de perda total da acuidade visual, em vista do caráter degenerativo das patologias, concluindo, porem, pela inexistência de invalidez. Por sua vez, a segunda perícia médica, realizada em 09.11.2011 (fl. 144/146), deu conta de que a requerente é portadora de degeneração miópica bilateral, concluindo que a diminuição da acuidade visual que a autora tem atualmente a impossibilita para o exercício da sua atividade

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 ADVOGADO 18315 SELMA DE SOUZA(OAB: 217423/SP) Intimado(s)/Citado(s): - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Paulo Kim Barbosa Juiz Relator trt PROCESSO TRT/SP Nº 1000222-16.2015.5.02.0463 RECURSO ORDINÁRIO DA 3ª VT DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RECORRENTE: JOSÉ FILIPE LINO RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LT

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 142 intervalo intrajornada e danos morais. Contrarrazões pela Reclamada ao Id. d59cf23. EMENTA É o relatório. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES. Por demonstrado o comportamento violador da honra e da imagem por parte da ré a 2. FUNDAMENTAÇÃO fim de justificar a aplicabilidade da indenização por danos morais, pr

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 AGRAVADO ADVOGADO EDENILDES PEDROSO FELDHAUS ROSA NAZARIO(OAB: 39768/SC) 1615 PRIMEIRO GRAU. A teor do que estabelece o art. 2º, §4º, da Lei nº 5.584/70, se o valor atribuído à causa não exceder o dobro do Intimado(s)/Citado(s): mínimo legal da época do ajuizamento e se o recurso não versar - EDENILDES PEDROSO FELDHAUS sobre matéria de natureza constituciona

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 RECURSO ORDINÁRIO DA 6ª VT DE SÃO BERNARDO DO 9936 FUNDAMENTAÇÃO CAMPO RECORRENTE: SILVESTRE CARLOS GONCALVES RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA RELATOR: DAMIA AVOLI Irresingado com a r. sentença de fls. 567/570, integrada pela decisão de embargos de fls. 578, cujo relatório adoto e que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo deve ser apreciada pelo magistrado nos exatos limites em que proposta, em obediência ao princípio da congruência. Assim, diante do pedido restritivo formulado pelo autor em sua petição inicial (fls. 01/05) e em suas razões de apelação (fls. 98/104), fixo o termo inicial do auxílio-doença na data do requerimento administrativo (13/06/2014), devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data da citação (28/01/2015). 3. Os honorários advocatícios ficam majorados para

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Nas ações que versem sobre benefícios previdenciários a fixação de honorários advocatícios são de 15% sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação da sentença. VII - O benefício deve ser implantado de imediato, tendo em vista o "caput" do artigo 461 do CPC. VIII - Apelação do INSS improvida. Remessa oficial parcialmente provida.” (g.n.) Ainda, com relação à alegação de que não se aceitaria retroação da legislação que estabeleceu nível menor de

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda, restaram demonstrados os requisitos referentes à qualidade de segurada e à carência à época do início da incapacidade (28/03/2015), tendo em vista os recolhimentos vertidos na condição de contribuinte individual nos períodos entre 01/06/2011 a 31/10/2014, 01/01/2015 a 31/01/2015 e 01/03/2015 a 31/03/2015. Ao final, a autora percebeu auxílio-doença NB 610.739.399-8, de 03/06/2015 a 14/04/2016, que pretende converter em aposentadoria. Desta sorte, preenchidos os requisitos legais