Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 582 Trabalho, Dra. Milena Russelakis Carneiro, rejeitou o pedido de atualização de valores de Id 7b96b82 (fls. 989/990). O exequente apresenta agravo de petição de Id d8da11f (fls. MÉRITO 997/1004). Juros e correção monetária. Incidência até o efetivo A executada não contra-arrazoou o agravo, embora devidamente pagamento. notificada (Id 34e9205 - fl. 1005). Não

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 5064 2.5 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ausentes os requisitos da Lei 5.584/70, conforme PODER JUDICIÁRIO jurisprudência já consolidada nas Súmulas 219 e 329 do C. TST, JUSTIÇA DO TRABALHO indefere-se o pleito de honorários advocatícios e/ou de indenização correlata. Fundamentação 3 - CONCLUSÃO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo

Seção I ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO I 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DECISAO 68 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 : CTM CONSTRUTORA TRIANGULO MINEIRO LTDA ADV(S) : ANDRE LUIZ MIRANDA : PRADO FERREIRA DESENVOLVIMENTO E INCORPORACAO LTDA ADV(S) : MILENA SUZI FERNANDES BRANDAO HELVECIO

Seção I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 indenização remanescente em R$ 2.362,50 (dois trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), devendo ser corrigida, pelo INPC, a partir da quitação parcial feita administrativamente, além de juros de mora de 1% (um por cento ao mês), desde a citação. Tendo em vista a reforma do ato judicial de primeiro grau, o ônus sucumbencial deve recair sobre a par

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 “MANDADO DE SEGURANÇA. PREJUDICIALIDADE INOCORRENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. MOMENTO DE CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA. APOSENTAÇÃO EFETIVA. (…) 2 - Detendo as autoridades coatoras autonomia para a defesa do ato coator, improcede a alegação de ilegitimidade passiva para a causa. (…) 3 - Desde que satisfeitos os requisitos para sua aposentadoria,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime-se a ré para o pagamento da quantia descriminada em ID 20174105, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 409 Agravante: Marise Garcia César Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravada: Marise

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4400 555 Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Rui Cordeiro da Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) EMENTA AGRAVO INTERNO APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS PE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 316 […] 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1237969/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2021, DJe 26/08/ 2021) grifo nosso. […] III A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequesti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o Recurso de Apelação, tempestivamente interposto pela defesa do réu JOSÉ VALDO DA PURIFICAÇÃO BORGES às fls. 210, cujas razões encontram-se às fls. 211/213, em seus regulares efeitos.Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em nome do réu.Intime -se o Ministério Público Federal para apresentar as contrarrazões ao apelo ora recebido.Após, determino, desde já, que subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de estilo e homenagens d