Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 946 conforme ementa abaixo transcrita: penhora, devendo ser efetuada a transferência do montante para “AGRAVO DE PETIÇÃO. EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Os conta judicial vinculada a este juízo e processo. sócios e ex-sócios respondem pelas dívidas trabalhistas da 4) PENHORA DE VEÍCULOS: Se a indisponibilidade de ativos sociedade, diante da teoria da desconsidera

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 948 a inexistência de bens para a satisfação do crédito e o MADEIREIRA SANTA MARIA LTDA - EPP, com fulcro no disposto inadimplemento são suficientes para que o juízo busque o no art. 4º, § 3º, da Lei 6.830/80 e no art. 28, §5º do CDC, patrimônio dos sócios, porquanto o trabalhador não pode ser subsidiariamente utilizados no Processo do Trabalho em razão do

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 953 responsabilidade da dívida trabalhista de sócios e ex-sócios, valores indisponibilizados automaticamente convolados em conforme ementa abaixo transcrita: penhora, devendo ser efetuada a transferência do montante para “AGRAVO DE PETIÇÃO. EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE. Os conta judicial vinculada a este juízo e processo. sócios e ex-sócios respondem pelas dív

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 965 querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do depósito do seu cônjuge, se houver e não for casado em regime de bancário e independente de nova intimação, opor embargos, sob separação total de bens, para, querendo, opor embargos no prazo pena de preclusão. de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 8) INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA E ATOS EXECUTIVOS:

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 192 zerada e encerrada; a) inclua-se as restrições de transferência e circulação sobre os c) expedir o necessário para pagamento ao(à) perito(a) do valor referidos veículos no sistema RENAJUD; líquido dos honorários periciais, com as atualizações da conta b) expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do(s) judicial, que deverá, após comprovado

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 198 4) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU e: GARANTIA DA EXECUÇÃO: Fica a parte executada L & L a) sendo total ou parcialmente positiva a indisponibilidade intime-se INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: a(o) executada(o), na pessoa do seu advogado ou, não havendo, 07.605.701/0001-01, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos pessoalmente, pa

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 200 bancário e independente de nova intimação, opor embargos, sob na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou, pessoalmente, assim como pena de preclusão. do seu cônjuge, se houver e não for casado em regime de 8) INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA E ATOS EXECUTIVOS: separação total de bens, para, querendo, opor embargos no prazo Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 128 meio de depósito judicial, deverá a Secretaria, independentemente 12) PENHORA DE VEÍCULOS: Se a indisponibilidade de ativos de nova determinação: financeiros for negativa ou insuficiente para garantia integral da a) expedir o necessário para pagamento à parte exequente do valor execução, proceda-se à consulta pelo sistema RENAJUD para líquido do crédito

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 200 3) INTIMAÇÃO DA UNIÃO:Fica o representante judicial da União 8) GARANTIA DA EXECUÇÃO E INTIMAÇÃO PARA OPOR intimado desta decisão, via sistema, para, querendo, no prazo de 10 EMBARGOS À EXECUÇÃO: Havendo garantia integral da (dez) dias, se manifestar sobre a conta de liquidação, sob pena de execução por meio de depósito judicial do débito total, f

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 82 TST, OJ nº 363 da SDI-1 do TST, Provimento nº 1/93 e Provimentos 6) GARANTIA DA EXECUÇÃO E INTIMAÇÃO PARA OPOR da CGJT, salientando que (o)a executado(a) é obrigado(a) a emitir e EMBARGOS À EXECUÇÃO: Havendo garantia integral da transmitir as informações à Previdência Social por meio da execução por meio de depósito judicial do débito total, fica o v