Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1033 c) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das contribuições levantamento ou a sua transferência no prazo de 5 (cinco) dias, ser previdenciárias devidas, no importe de 13.411,95 (treze mil zerada e encerrada; quatrocentos e onze reais e noventa e cinco centavos) por meio c) aguardar a comprovação dos recolhimentos das contribuições de Guia da Previdê

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1046 Guia da Previdência Social (GPS), observando-se o disposto no art. c) aguardar a comprovação dos recolhimentos das contribuições 46 da Lei nº 8.541/1992, art. 43 da Lei nº 8.212/1991, IN nº previdenciárias e das custas processuais devidas, pelo prazo 1.500/2014 da RFB, Súmula nº 368 do TST, OJ nº 363 da SDI-1 do assinalado, sob pena de execução; TST,

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 1049 8) INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA E ATOS EXECUTIVOS: separação total de bens, para, querendo, opor embargos no prazo Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. prossiga-se com a prática dos atos executivos típicos e atípicos pela 12) PENHORA LIVRE DE BENS: Se as consultas pelos sistemas Secretaria des

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 270 convolado em penhora e ciente desde logo a parte executada para, b) expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do depósito registro do(s) imóvel(is), bem como intimação da parte executada, bancário e independente de nova intimação, opor embargos, sob na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou, pes

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 361 sistema SISBAJUD até a garantia integral da execução ou pelo como realizar a diligência após o horário previsto no art. 212, caput prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, o que ocorrer primeiro, e § 1º, do CPC. e: 12) INCLUSÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES: Se a) sendo total ou parcialmente positiva a indisponibilidade intime-se parcialmente positiva

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 1022 46 da Lei nº 8.541/1992, art. 43 da Lei nº 8.212/1991, IN nº assinalado, sob pena de execução; 1.500/2014 da RFB, Súmula nº 368 do TST, OJ nº 363 da SDI-1 do d) registrar, oportunamente, todos os pagamentos para fins TST, Provimento nº 1/93 e Provimentos da CGJT, salientando que estatísticos; (o)a executado(a) é obrigado(a) a emitir e transmitir as infor

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 233 prossiga-se com a prática dos atos executivos típicos e atípicos pela 12) PENHORA LIVRE DE BENS: Se as consultas pelos sistemas Secretaria desta Vara ou demais órgãos auxiliares deste Juízo, RENAJUD e/ou CNIB resultarem totalmente negativas ou forem conforme a seguir determinados de ofício, conforme autorizam os insuficientes para garantia integral da execuç�

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 312 desta decisão, via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) e: horas, informar nos autos os dados completos de uma conta a) sendo total ou parcialmente positiva a indisponibilidade intime-se corrente de sua titularidade para transferência dos honorários a(o) executada(o), na pessoa do seu advogado ou, não havendo, periciais. pessoalmente, para, no prazo

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 687 seu(sua) advogado(a) com poderes especiais outorgados por meio 10) PENHORA DE VEÍCULOS: Se a indisponibilidade de ativos de procuração do valor líquido do crédito trabalhista, com as financeiros for negativa ou insuficiente para garantia integral da atualizações da conta judicial, que deverá, após comprovado o seu execução, proceda-se à consulta pelo sis

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 204 d) efetuar e comprovar nos autos o recolhimento das contribuições exequente do valor líquido dos honorários advocatícios, com as previdenciárias devidas, no importe de R$ 538,77 (Quinhentos e atualizações da conta judicial, que deverá, após comprovado o seu trinta e oito reais e setenta sete centavos) por meio de Guia da levantamento ou a sua transferência