Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 97 hipótese não configurada nos autos. Esta é a inteligência do art. 844, caput e § 5°, da CLT. Portanto, não há falar em revelia da ré e, por conseguinte, em confissão ficta quanto à matéria de fato, eis que a revelia foi decretada antes da realização de qualquer audiência (fl. 172), decisão contra a qual a reclamada consignou seus protestos na primeira op

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 3808 8d741cd. Custas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 31.223,74, no JOINVILLE/SC, 09 de setembro de 2022. importe de R$ 624,47, pela parte autora, cujo recolhimento fica dispensado. WILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA Intimem-se as partes. Transitada em julgado, independentemente Servidor do prazo assegurado pelo art. 791-A, § 4o da CLT, arquivem-se os autos. Nada mais

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 8821 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do JUSTIÇA DO Trabalho desta Vara tendo em vista a certidão retro. ADALBERTO JOSÉ SANTOS INTIMAÇÃO Diretor de Secretaria Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2aecf1 proferida nos autos, cujo disposit

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região RECLAMADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1. Considerando que os presentes autos foram convertidos para o ADVOGADO Processo Judicial Eletrônico (PJE), através do Módulo de Cadastramento de Liquidação, Execução

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 736 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cadf5b Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cadf5b proferido nos autos. proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Como se trata de execução provisória, também porque Como se trata d

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8408 Receita Federal do Brasil, da Súmula 368/TST e da OJ 400/SDII/TST, serão de responsabilidade do(as) reclamado(as), que fica(m) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS autorizado(as) a deduzir as parcelas correspondentes à parte autora. A matéria em epígrafe é atualmente regulamentada no processo do trabalho pelo art. 791-A da CLT. III – DISPOSITIVO Portanto, co

Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3406/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO CLT, após o decurso do prazo legal, e voltem os autos conclusos AUTOR ADVOGADO para deliberações. Autorizo a quebra dos sigilos fiscal, bancário e patrimonial, devendo ser observado que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, ADVOGADO conforme sentença de Id f3ae729. AUTOR ADVOGADO CATANDUVA/SP, 02 de fevereiro de 2022. MARGARETE APARECIDA GULMA

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2694 reconhecimento da prescrição bienal, aventado em defesa e em sede de embargos de declaração, passo a analisar tal pleito, sem que haja ocorrência de preclusão ou supressão de instância. Conforme preceitua o artigo 7º, inciso XXIX, da CF/88, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 ADVOGADO ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB: 270706/SP) GUSTAVO RODRIGUES DOS REIS(OAB: 344476/SP) CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB: 277349/SP) JADE LAIS DE SOUSA(OAB: 397073/SP) JOSE ROBERTO REIS DA SILVA(OAB: 218902/SP) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 18922 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciên

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10/2018. Autorizo a quebra dos sigilos fiscal, bancário e patrimonial, devendo ser observado que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, conforme sentença de Id d24e31d. CATANDUVA/SP, 01 de junho de 2022. FERNANDO RODRIGUES CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto CLCS 7568 Processo Nº ATOrd-0011149-76.2016.5.15.0070 AUTOR DARCI GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO NATHALIA