Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 623 pena aplicada em 02 (dois) meses e 02 (dois) dias multa, ficando a pena em 08 (oito) meses de detenção, mais o pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, penas estas que torno definitivas ante a ausência de outras causas que a modifiquem. Em obediência ao disposto no art. 33, § 3º, do Código Penal, determino o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena privativa de liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 119 Regional Federal da 3ª Região) - Rio Paraná Energia S.A. - CESP Companhia Energetica de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem, intimando-se pelo portal. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1304 esposa MARIA ELISA BUENO COUTO CHALUPPE, ODETE APARECIDA BRANCO CORREA e seu marido JOSE CORREA, ESPÓLIOS DE PEDRO CAMARGO BRANCO e ELIZA TEIXEIRA DE CAMARGO BRANCO, LUIZ CARLOS CAMARGO BRANCO e sua esposa SONIA REGINA DOS SANTOS e ESPÓLIOS DE DAMIÃO FERNANDES e MARIA DE CAMARGO FERNANDES. Sustenta a autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2848 desde já qualquer alegação nesse sentido, tendo em vista a ausência, no presente caso, de qualquer das hipóteses previstas no artigo 145, do CPC. Com efeito, quanto ao episódio relatado pela nobre advogada, ressalto que se trata de cidade pequena e que a vítima trabalhava como atendente em um dos poucos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 170 ausência de maiores informações a subsidiarem a decisão do juízo, respeitado, porém o direito de visitas do genitor nos dias 25 e 26 de dezembro de 2021. C) Considerando a reestruturação do Setor de Conciliação desta Comarca, visando a incrementar a autocomposição, providência que melhor atende a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 75 rotineiras, sobre a vida do filho. Pois, na espécie, a liminar deferida na origem garantiu a residência de criança de apenas três anos com a mãe, mas, ao mesmo tempo, assegurando razoável regime de visitas ao pai”. Apenas vale o acréscimo de que inicial acordo que, a propósito, nem mesmo chegou a ser h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2625 saneador. Trata-se de ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios, ajuizada por A. C. B.DA S., representada por sua genitora, em face de I. I. . R.. (fls. 01/04 e 09). Narra a inicial que a menor é fruto da união estável havida entre sua genitora e o requerido. Alega que o requerido possui boas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3177 - Vistos. Com a devida vênia, tendo-se em vista o petitório de fls. 3, alusivo à expedição de ofício endereçado ao empregador para desconto dos alimentos, esclareça, pontualmente, a credora sob qual ritualística deseja o prosseguimento da execução. Com efeito, o procedimento executório preconizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3026 legatários, intimando-se, outrossim, a Fazenda Pública e o Ministério Público, este último na contingência de haver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, na contingência de existir testamento. Concluído o ciclo citatório, passará a fluir o prazo comum de quinze dias, para que os citados pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1057 Ocidental Logística Integrada Ltda - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 612/615. Anote o cartório a existência de reconvenção. Recolha a ré a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. No mais, providencie o cartório com brevidade a intimação do perito, como determi