Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 2446 levaram à rescisão do contrato por parte do Município (acusação de da Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná prática de ato de improbidade administrativa – fls. 211), trata-se de fixa um piso salarial ético mínimo. Não se trata de norma coletiva, questão estranha à relação de emprego, que envolve, tampouco de lei, mas sim de uma orie

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 870 RÉU CAMAR - CAMARAO MARICULTURA LTDA JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR(OAB: 5788/PB) CONSTRUMAST LOCACOES E SERVICOS EIRELI ALEXANDER THYAGO GONCALVES NUNES DE CASTRO(OAB: 12240/PB) consciência e convicção. O laudo técnico não é considerado uma verdade absoluta do processo, podendo a parte sucumbente ADVOGADO apresentar impugnação e suas razões de discordância. En

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 201 há elementos probatórios que evidenciem a existência de um ambiente laboral hostil e intimidatório em relação à recorrida, de modo a afetar gravemente sua dignidade pessoal e lhe causar danos à saúde com vistas a obter distintos fins de tipo persecutório". RELATOR(A): Desembargador André Rodrigues Pereira da Requer o provimento dos embargos declaratórios para

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 608 Alencar Rodrigues, DEJT 23/10/2020). no juízo competente, conforme aliás tem procedido os pacientes ao "HABEAS CORPUS.¿¿¿¿¿¿¿ ATLETA PROFISSIONAL. salientarem a impetração de mandado de segurança em face da LIBERAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM OUTRA AGREMIAÇÃO decisão proferida na reclamação trabalhista nº0001160- ESPORTIVA. AUSÊNCIA DE AMEAÇA À LIBERDADE DE 35.2016.

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 3130 Estado do Pará Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Marapanim PROCESSO:000052051.2010.814.0030 D E S P A C H O Compulsando-se os autos, verifico que estão paralisados. Logo, nos termos do art. 25 da Lei 6.830/80, encaminhem-se com vistas para a exequente dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito. Quando retornar o processo, conclusos. Cumpra-se. Marapanim/PA, 21 de maio de 201

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região EMBARGADO surta seus jurídicos efeitos. Deverão as partes comprovar a quitação das parcelas e obrigações acordadas. Caberá ao reclamante informar, no prazo preclusivo de 1050 JOSE GABRIEL DE CARVALHO GOMES Intimado(s)/Citado(s): - HELENA FERREIRA DOS SANTOS trinta dias, o descumprimento de qualquer parcela, sob pena de o silêncio importar na quitação tácita da mesm

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 425 criando obstáculo ao cumprimento da contrapartida da autora. Em suas razões recursais (id 49c6b76), pretende seja reconhecida Decisão agravada reformada, no particular. a competência do juízo monocrático para discutir a cobrança de CONCLUSÃO DO VOTO valores abusivos da mensalidade do plano de saúde, requerendo: Agravo de petição conhecido e provido. "A su

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PERITO 830 JOSE EDMILSON DE SOUZA FILHO devendo ser questionada de forma irresponsável a boa-fé do expert como se sua atuação fosse influenciada por interesse pessoal. Intimado(s)/Citado(s): Trata-se de incidente que vem sendo cada vez mais utilizado por - INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL advogados e partes em processos nos quais são nomeados per

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 917 recentemente por colegas de trabalho da parte promovente também impugnações no campo das ideias e não no campo das pessoas patrocinadas por mesmo advogado, o perito técnico excepto envolvidas. apresentou laudo pericial contrário ao pedido formulado de É dever do Magistrado repelir com veemência tais incidentes, diferenças de insalubridade, mesmo pedido formu

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 921 entendimento contrário ao do pedido formulado e não por ser o prazo comum de 5 dias. mesmo suspeito. Ao final, designe-se audiência para encerramento da instrução e Não se pode olvidar que em todas as demais reclamações apresentação de razões finais. trabalhistas citadas os laudos periciais apresentados pelo perito Cumpra-se. recusado foram claramente de