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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 22785-78.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRANTE : DEFENSORIA PUBLICA IMPETRADO : DELEGADO DE POLICA DA DELEGACIA ESTADUAL DE HOMI PACIENTE : WALDENIR ALVES FREIRE ADV IMPTE : DPE GO - DEF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 INICIAL ACUSATORIA ESTA EMBASADA EM DADOS EMPIRICOS, NARRANDO AC ONTECIMENTOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AS COORDENADAS DA FIGURA TI PICA ESCULPIDA NOS ARTIGOS 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENA L, OPORTUNIZANDO O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, DEVENDO SER RECEBID A. DA PRISAO PREVENTIVA QUANTO A PRISAO PREVENTIVA, SABE-SE QUE C ONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CONDICIO