Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 AIS E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO. DOS HONORARIOS ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS DOUTOS DEFENSO RES EM 5 (CINCO) UHDS A SEREM PAGAS PELO ESTADO NOS TERMOS DA POR TARIA 293/03 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. DAS CUSTAS CUSTAS P ELOS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR E CUMPRIR A

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 A FERNANDES FERREIRA, O VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), POIS TAMBEM NAO RECUPEROU O CELULAR MARCA SANSUNG, GRAN PRIME, COR PRA TA. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO EM RELACAO AS OUTRAS VITIMAS, TEND O EM VISTA QUE ELAS NAO ALEGARAM PREJUIZO. CONVERSAO DA PENA E SU RSIS INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, BEM COMO O SURSIS, P

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 MEDIAN TE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO MES MO QUE VIABILIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, FIXANDO O PA GAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 2 000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER PAGA NO PRAZO DE SEIS MESES APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O CONSELHO DA COMUNIDAD

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 S DA EXECUCAO PENAL, HEI POR BEM FIXAR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMACAO DO REEDUCANDO, PARA QUE O MESMO COMPROVE NO S AUTOS EVENTUAL DESLOCAMENTO E LABOR DESEMPENHADO. II DISPOSITIV O POSTO ISSO, COM SUPEDANEO NOS ARTIGOS 122 A 124 DA LEI N 7.210/ 84, AUTORIZO A SAIDA TEMPORARIA DO REEDUCANDO, OU SEJA, SEU AFAST AMENTO DESTA COMARCA, DE 03/06/2019 A 23/0

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ICIOS AO DOUTO DEFENSOR DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA, OAB-GO N. 9 .630, EM 5 (CINCO) UHDS A SEREM PAGAS PELO ESTADO NOS TERMOS DA P ORTARIA 293/03 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. DAS CUSTAS CUSTAS PELO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR E CUMPRIR AS DETERMINACOES DO PR OVIMENTO N 07/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 OU TRIBUNAL SUPERIOR, QUANDO TENHA OCORRIDO RECURSO. A GUIA DE CU STAS, PARA SEU RECOLHIMENTO, SERA EXTRAIDA DOS AUTOS, DECORRIDOS TRINTA (30) DIAS DA INTIMACAO PARA RECOLHIMENTO, DEVENDO SER REME TIDA PARA PROTESTO ACOMPANHADA DE EXTRATO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO; APOS A REMESSA PARA O PROTESTO, O FEITO DE ONDE SE ORIGINOU A GUIA SERA DEFI

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 STRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA D ETRACAO PENAL, POIS O PERIODO QUE O MESMO FICOU PRESO NAO DARIA D IREITO A NENHUM BENEFICIO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POIS A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO, ATE MESMO PORQUE EXCEDE O LIMITE MAXIMO PERMITIDO. ESTANDO PRESENTES

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (730 HORAS), COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS OU 30 HORAS MENSAIS , EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR P ENAL; 2- PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA EM SALARIO-MINIMO (R$ 394,0 0), A SER DIRECIONADO NOS TERMOS DO PROVIME

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 A, JA QUE PARA O PERIODO DE NORMALIDADE OS ENCARGOS FORAM MANTIDO S. DESSA FORMA, NAO ELIDIDA A MORA E NEM PAGA A DIVIDA DEVE HAVER A CONSOLIDACAO DA PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM A PARTE AUTORA. DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, PARA CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEICULO, NA FORMA DESC

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 S NOVAS-GO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JU DICIAL; 10) NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES E SIMILA RES, NEM SE APRESENTAR ALCOOLIZADO EM LOCAL PUBLICO; 11) NAO PRAT ICAR NOVA INFRACAO PENAL; 12) RECOMENDA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDAD ES RELIGIOSAS. O REEDUCANDO E A DEFESA FORAM CIENTIFICADOS DAS CO NDICOES ACIMA, BEM COMO QUE O SEU DESCUMPR