Seção II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 O A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JUDI CIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM N ADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITAD OS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : LARISSA DE PINA JAYME REQUERIDO : PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - PUC ADV REQTE : 259 TO - HERALDO RODRIGUES DE CERQUEIRA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR LARISSA DE PI NA JAYME EM FACE DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS - P UC, OBJETIVANDO A MATRICULA DEFINITI

Seção III ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 STASSE, A INSCRIçãO DO NOME DO DEVEDOR E DO EVENTUAL GARANTE EM F óLIOS DE DADOS, UMA VEZ COMPROVADA A MORA DEBITORIS CONTRATUAL PE LO PRóPRIO DIZER DA INAUGURAL, NãO é MEDIDA REPUDIáVEL OU ILEGAL. NO CONTEXTO DA PEçA DE PROGêNIE A PARTE REQUERENTE EXPLICITAMENT E RECONHECEU A REAL EXISTêNCIA DE PENDêNCIA PARA COM A CARTEIRA F INANCEIRA DA INSTITUIçãO REQUE

Seção III ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 O A EXISTêNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DéBITO; B) A EFETIVA DEMONS TRAçãO DE QUE A COBRANçA INDEVIDA SE FUNDA EM JURISPRUDêNCIA CONS OLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STIçA; C) O DEPóSITO DO VALOR REFERENTE à PARTE INCONTROVERSA DO DéBITO OU QUE SEJA PRESTADA CAUçãO IDôNEA. A SIMPLES DISCUSSãO DO DéBITO EM JUíZO, NãO OBST

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 5, POIS O RECORRENTE NAO APRESENTOU QUALQUER ARGUMENTO APTO A ENS EJAR A APRECIACAO DA OFENSA AO REFERIDO NORMATIVO. INCIDE A HIPOT ESE A SUMULA 284/STF. NO QUE DIZ RESPEITO AS ALEGACOES DE OFENSA AO ART. 620 DO CPC/1973 (REPETIDO NO ART. 805 DO CPC/2015) E DISS IDIO JURISPRUDENCIAL, OACORDAO RECORRIDO CONSIGNOU O SEGUINTE (FL S. 67-71): #FAZ-SE MISTER INVOCAR, DESDE LO

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 QUALQUER EMBARACO E, DAI, TRIBUTA-LO, REJEITA SUA INDICACAO A PEN HORA SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE POSSUI AS RESTRICOES QUE IGNORA N O MOMENTO DO CALCULO DO IMPOSTO. ACRESCENTA QUE O DEBITO DEVE SER COBRADO DA FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR # O QUE ESTA PREVISTO NO DISPOSITIVO INDICADO E FOI REPETIDO NO ART. 805 DO CPC/2015 #, QUE O BLOQUEIO DE NUMERARIO EM SUA CONTA E M