TJGO 11/04/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
O A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JUDI
CIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A
PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM N
ADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITAD
OS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA
DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPU
TADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TAN
GE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTE
S PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. ASSIM, COM FUNDAME
NTO NA TUTELA DA INSTRUCAO PENAL, NEGO O PEDIDO DE REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA DE MARCOS ANDERSON ALVES. ARQUIVEM-SE DEFINITIVA
MENTE OS PRESENTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO
PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVE
NTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ. GOIANIA-GO, 09 DE A
BRIL DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41111-34.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MAGNO RODRIGUES MARTINS
ADV ACUS
: 23562 GO - CARLOS ALBERTO ALVES BARRETO JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900411118 DECISAO FOI PEDIDA A REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DE MAGNO RODRIGUES MARTINS ALEGANDO QUE NAO SUBSISTE O
S REQUISITOS PARA A PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE CO
NTRARIO AO PEDIDO INICIAL. E O RELATORIO. INICIALMENTE CABE RESSA
LTAR QUE A CONDUTA DESCRITA NOS DEPOIMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NA
RRA, EM TESE, CRIME QUE PERMITE A DECRETACAO DE MEDIDA CAUTELAR D
E NATUREZA PESSOAL. ESTA PRESO O REQUERENTE PELA ACUSACAO DO CRIM
E DOS ARTIGOS 180, CAPUT; 253, CAPUT, E 311, CAPUT, TODOS DO CODI
GO PENAL, BEM COMO ARTIGO 2, CAPUT, DA LEI N 12.850/2013. O MOTIV
O DA PRISAO ATENDE AOS DITAMES LEGAIS, NO QUAL SE FAZ NECESSARIA
A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIOS DA AUTORIA. OS ELEMENTO
S CONTIDOS NOS AUTOS PERMITEM A CONCLUSAO DOS PRESSUPOSTOS PARA A
MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR,
A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NE
CESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM
ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS
ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DA INSTR
UCAO PROCESSUAL E MEDIDA QUE PERMITE A MANUTENCAO DA PRISAO. A SU
A SOLTURA NAO E CONVENIENTE PARA GARANTIR UMA SAUDAVEL COLHEITA D
E PROVAS. TRATA-SE DE FATO ENVOLVENDO UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA Q
UE REALIZA FURTOS A BANCOS COM EXPLOSIVOS. O ACUSADO RESPONDE A O
UTROS PROCESSOS POR ESTOURO DE CAIXAS ELETRONICOS EM VARIAS CIDAD
E DO INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS. A MANUTENCAO DA PRISAO E CONVEN
IENTE PARA QUE NAO HAJA ATROPELOS NO CAMINHAR PROCEDIMENTAL. ESPE
CIALMENTE NO CASO DA APURACAO DE FATOS LIGADOS A ORGANIZACAO CRIM
INOSA COM ATUACAO EM TODO A ESTADO, O CUIDADO NA PROTECAO DA COLH
EITA DA PROVA E FUNDAMENTAL. HOUVE A APREENSAO MATERIAL DESTINADO
A FABRICACAO DE EXPLOSIVO. A SOLTURA PODE SER DELETERIA PARA A I
NSTRUCAO PENAL. NESTE MOMENTO, QUANDO AINDA HA INVESTIGACAO EM CU
RSO A CAUTELA IMPOE A MANUTENCAO DA PRISAO PROVISORIA. O PODER JU
DICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.
A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM
NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEIT
ADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTE
LA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IM
PUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE T
ANGE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTA NO ARTIGO 319 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENT
ES PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SU
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