4 resultados encontrados para devendo ser respeitados sua integridade fis - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CONSTITUCIONAIS DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FIS ICA. A PROPRIA CONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOMENTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INC ONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALTERNAT IVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 SENTE OS DEBATES ORAIS (MEMORIAIS ESCRITOS). INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE JULHO DE 2015. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA SUBS TITUTA -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA NR. PROTOCOLO : 258031-41.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1028 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA REST RICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROC ESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD