Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DANIEL LOPES DA SILVA, FICANDO VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ART. 310, PARAGRAFO UNICO, PARTE FINAL DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, OU SEJA, COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE R EVOGACAO, BEM COMO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARE S DIVERSAS DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CODIGO PENAL: A) PAGAMENTO DE FIANCA, NO VALOR DE 1 (UM) SAL

Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CAUT ELAR. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QU AISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERM O DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SU A PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENT

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 ESTADO DE INOCêNCIA, REVOGO A PRISãO PREVENTIVA DO REQUERENTE AP LICANDO-LHE AS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS, MEDIANTE O COMP ROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOG AçãO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRI GAçõES CAUTELARES. FICA ADVERTIDO O BENEFICIáRIO DE QUE O DESCUMP RIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGAç�

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 ENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA OR DEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA AS SEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENC IA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. A LEI N 12.403/11, A INDA MANTEVE OS REQUISITOS PARA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MAS TAMBEM GARANTIU A APLICACAO DE OUTRAS

Seção II ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1610 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/08/2014 OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORçA DO PRINCíPIO DO ESTADO DE INOCêNCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISóRIA AO REQUERENTE APLICANDO-LHE A MEDIDA CAUTELAR ACIMA EXPOSTA, MEDIANTE O COMPROM ISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGAçã O. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçã O CAUTELAR. FICA ADVERTIDO O BENEFIC

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 , COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS. FEITO O PREGAO, COMPARECERAM A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR . MANUELA BOTELHO PORTUG AL , PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO FELIPE TEODORO LEIT E, PRESENTE A ADVOGADA DR.GILBETANIA SANTANA (OAB/GO 34.811 ). AB ERTA A AUDIENCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. A DE FENSORA PUGNOU PELA REVOGACAO DA PRISAO PR

Seção III ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 IZA DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO NR. PROTOCOLO : 66355-41.2018.8.09.0064 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CLEIDIVAN RODRIGES DA SILVA INDICIADO : GERALDO EVANGELISTA RODRIGUES DESPACHO : EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PEL

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 NR. PROTOCOLO : 37344-85.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 52037 GO - GABRIEL CELESTINO SADDI ANTUNES FERR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, FICA FABRICIO RICARDO VIEIRA DA COSTA CONDENA DO NO CRIME DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE RECLUSAO EM REGIM

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 VITIMA : ANA CLEIA NOGUEIRA DA SILVA INDICIADO : MARCELO DA CUNHA INACIO DESPACHO : PROTOCOLO: 201800579602 NATUREZA: ACAO PENAL OFICIE-SE AO PRESIDI O LOCAL, REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ALVARA D E SOLTURA EXPEDIDO EM FAVOR DO AUTUADO MARCELO DA CUNHA INACIO. T ENDO EM VISTA QUE NOS PRESENTES AUTOS O ACUSADO NAO ENCONTRA-SE M AIS PRESO E DIANTE DOS OF

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ACAO DA PRISAO PREVENTIVA". JA O ARTIGO 312, DO MESMO DIPLOMA LEG AL, ESTABELECE OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA NOS SEGUINTES T ERMOS: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUV ER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SU