Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 UNITÁRIO DE UM TRINTA AVOS DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO O DIA-MULTA. Para o pagamento das multas impostas deverá ser observado o disposto nos artigos 10, 49, § 2º, e 50, todos do CP. Regime inicial do cumprimento de pena: aberto, ex vi do art. 33, § 2º, c, do CP. Cabível a substituição da pena corporal pela restrição a direitos (art. 44 do CP), de sorte que substituo a

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 PACIENTE : PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA RELATOR : DES. IVO FAVARO DECISÃO NR.PROCESSO: 5568030.89.2018.8.09.0000 IMPETRANTE : ALAN ARAÚJO DIAS Cuida-se de habeas corpus impetrado em proveito de Paulo Sérgio Pereira da Silva, condenado a 16 (dezesseis) anos e 9 (nove) meses de reclusão, regime fechado, pela prática dos crimes dos artigos 217 – A c/c 226, I

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 AIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 6_ DOACAO DE R $ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA) REAIS, DIVIDIDOS EM 09 (NOVE) PAR CELAS DE R$ 97,77 (NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ), COM VENCIMENTO EM 10/04/2016, 10/05/2016, 10/06/2016, 10/07/20 16, 10/08/2016, 10/09/2016, 10/10/2016, 10/11/2016 E 10/12/2016, DESTINADO A VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA COM

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 165 INTIMAÇÃO 8001180-68.2022.8.05.0020 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Barra Do Choça Reu: Darlan De Jesus Soares Advogado: Florisvaldo De Jesus Silva (OAB:BA59066) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Barra Do Choça Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE BARRA DO

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5352 119/159 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 20 dias) A Dra. MARIA APARECIDA CURY, MM. Juíza Titular do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Boa Vista. Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de: Autos de Relaxamento de Prisão n.º 010.14.008418-6 Vítima: CASSIA KISS NASCIMENTO SOUZA Réu: ERIVAN SOUZA DE OLIVEIRA Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista

Caderno único ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Anedilson Nunes Moreira Carla Cristiane Pipa Carlos Alberto Melotto Carlos Paixão de Oliveira Cláudia Parente Cavalcanti Cleonice Maria Andrigo Vieira da Silva Edson Damas da Silveira Erika Lima Gomes Michetti Fábio Bastos Stica Hevandro Cerutti Ilaine Aparecida Pagliarini Isaias Montanari Júnior Janaína Carneiro Costa Menezes Jeanne Christhine Fonseca Sampaio João Xavier Paixão José Rocha Neto Lucimara Campaner Luiz Ant

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1783 devolvido, com receio e medo de novas prisões, motivo pelo qual deve pesar em seu desfavor. a.7) consequências do crime: refere-se à gravidade maior ou menor do dano causado pelo crime, inclusive as derivadas indiretamente do delito. Não há elementos nos autos a indicar que o crime tenha provocado consequências mais graves que as normais em crimes desta espécie. a.8) comportamento da vítim

Seção II ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/03/2013 DA SE ESTA FOR NECESSáRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, DA ORDE M ECONôMICA, POR CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, OU PARA ASSE GURAR A APLICAçãO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISãO PREVENTIV A, TENDO A CARACTERíSTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERá SER, CON FORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZõES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP,

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 UNIAO, APREENDIDOS COM OS CON DENADOS, ANTE A INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA ORIGEM LICITA DOS ALUDIDOS BENS NESTE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL TRAFICO DE DROGA S AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS MANUTENCAO DO DECRETO CON DENA-TORIO DEPOIMENTO POLICIAL VALOR PROBANTE I - ( ) III - RESTANDO COMPROVADO QUE O BEM APRENDIDO ERA UTILIZADO PARA A COME RCIALIZACAO DA DROGA,

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADILSON DOS REIS FERREIRA VITIMA : MARCOS NEVES DE FARIA ADV ACUS : 10222 GO - WELTER FERREIRA SILVA DESPACHO : A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: CONCEDO QUE O ACUSADO PE RMANECA ASSINANDO TRIMESTRALMENTE EM CARTORIO. CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, EM FORM A DE MEMORIAI