Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA DESPACHO : DESSA FORMA, TENHO OS ACUSADOS RAEL SOARES DOS REIS E WEBERSON GO NCALVES DOS SANTOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2, INCI SOS I E II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI 8069/90, AMBOS C/C ART. 70 DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL. A DEFESA TECNICA DOS A CUSADOS R

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 PENAL; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME QUE SAO NORMAI S E INERENTES AO PRESENTE DELITO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO F ORAM GRAVES, PORQUANTO NAO TROUXERAM NENHUM TIPO DE DANO PARA A P ROPRIA COLETIVIDADE, EM RAZAO DA COIBICAO PELOS POLICIAIS AO ABOR DAREM O ACUSADO; O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO, A COLETIVIDA DE, EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA A

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 S AO TIPO PENAL, NAO SENDO, PORTANDO, VALORADOS NEGATIVAMENTE; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, POSTO QUE RESTITUIDOS O BEM A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INF LUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CLAUDIO SOA RES DE SOUSA, VIEIRA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEI

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 OU A PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO CLAUDIO SOUZA SILV A EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) D IAS-MULTA. HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE, PELO FATO DO AGENTE SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, CONFORME ARTI GO 65, I, DO CODIGO PENAL, QUE ATENUO DE 06

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 IRTUDE DA GRANDE QUANTIDADE DE PLACAS SUBTRAIDAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITIVA ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO RENATO DA SILVA VENANCIO EM 02 (DOIS) ANO S E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA NAO EXIST EM AGRAVANTES HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A C

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 , MECANICO, TER ESTUDO ATE A 8 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COM O AUFERIR RENDA MENSAL DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS); N AO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU FAVOR; COM RELAC AO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 SE MANTER COM O SALUTAR TRABALHO; MOTIVOS DO CRIME QUE SAO PROPRI OS DO TIPO PENAL; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME FORAM GRAVES, POSTO Q UE SOMENTE PARTE DO OBJETO MATERIAL DO CRIME FOI RESTITUIDO A VIT IMA; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO GRAVES, EM VIRTUDE DA GRANDE QUANTIDADE DE PLACAS SUBTRAIDAS; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NAD A INFLUENCIOU OU INCENTIVOU A PRATICA DELITI

Seção II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 II E ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PE NAL BRASILEIRO.PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. 1 - DOS CRIMES PRATICADOS POR D AVID WELSON OLIVEIRA DE SOUSA 1.1 DO CRIME DE ROUBO DO VEICULO FI AT/UNO PERTENCENTE A VITIMA MARILIA FARIA DE OLIVEIRA:ASSIM, ATEN TO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ESTA NOS PADROES DA NORMALIDADE E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARA NOVAMENTE APTO AO CONVIVI O SOCIAL; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECI E. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PRE JUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVANCIA, SENDO O

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM C RIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMA S, SENDO QUE NESTE CASO HA COMPROVACAO DE USO DESNECESSARIO DE MU LTIPLAS AGRESSOES CONTRA A VITIMA (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). A LEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCE RNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRA