Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AUTOS NR. : 400 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JVLC REQUERIDO : CAL ADV REQTE : 16807 GO - MARCIA FERREIRA GOBATO DESPACHO : PROCESSO: 200301422804 (3) D E C I S A O ACOLHO PARECER MINISTERI AL DE FLS. RETRO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE F LS. 28, 29 E 38, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIA NOS AUTOS, NO P RAZO DE 15 (QUINZE)

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 INCISO II DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SEGUIR TRANSCRITO: ART. 924. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II A OBRIGACAO FOR SATI SFEITA; PARA TANTO, A EXTINCAO PRODUZ EFEITOS SOMENTE APOS PROLAT ADA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 925 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IS TO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 925, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENCA, EM FA

Seção I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 mencionados, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão do processo de execução nº 2006.031337-6 e, por conseguinte, da hasta pública designada para o dia 08/06/2016 no juízo deprecado (Comarca de Vila Rica/MT), até o julgamento final deste agravo. Dê-se ciência acerca desta decisão ao Juízo de origem (art. 1.019, incis

Seção III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 A); II) FONTE DE DIREITOS E DEVERES JURíDICOS (FUNçãO INTEGRATIVA ); E III) LIMITE AO EXERCíCIO DE DIREITOS SUBJETIVOS (FUNçãO DE C ONTROLE DO ABUSO DO DIREITO). A ESTA úLTIMA FUNçãO APLICA-SE A TE ORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DAS OBRIGAçõES E A TEORIA DOS AT OS PRóPRIOS, COMO MEIO DE AMPLITUDE E O ALCANCE DOS DEVERES CONTR ATUAIS ,DAí DERIVANDO OS SEGU

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 IVA CONTRA A SANEAGO). VALE ILUSTRAR COM PRECIOSO VOTO DO DES. OR LOFF NEVES ROCHA: DUPLO GRAU DE JURISDICAO E APELACOES CIVEIS. AC AO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE CAUSADA POR ACIDENTE DE TRANSITO EM VIA MUNICIPAL MAL CONSERVADA E SEM SINAL IZACAO. EXTENSO BURACO EM VIA PUBLICA. - OMISSAO - RESPONSABILIDA DE CIVIL MUNICIPAL - (). 1 - INCUMBE AO MUN