TJGO 24/04/2018 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
INCISO II DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A SEGUIR TRANSCRITO:
ART. 924. EXTINGUE-SE A EXECUCAO QUANDO: II A OBRIGACAO FOR SATI
SFEITA; PARA TANTO, A EXTINCAO PRODUZ EFEITOS SOMENTE APOS PROLAT
ADA SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 925 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IS
TO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 925, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENCA, EM FACE DA OCORRENCIA DA
SITUACAO PREVISTA NO ARTIGO 924, INCISO II DO MESMO CODEX PROCESS
UAL (PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO). SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NO PRESENTE MOMENTO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DIANTE A INEXISTENCIA DE INTERESSE
RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE SUAS RESPECTIVAS BAIXAS
E ANOTACOES DE PRAXE. MORRINHOS GO, 21 DE MARCO DE 2018. PATRICIA
MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
110477-44.2017.8.09.0107
293
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
RIO
WJDS
NDS
ADV REQTE
: 36636 GO - VICTOR RIBEIRO DE FREITAS
37027 GO - JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS
ADV REQDO
: 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701104770 (3) D E S P A C H O ATENTA AO PRINCIPIO DE
VEDACAO AS DECISOES SURPRESAS, QUE IMPOE AO JUIZ O DEVER DE CONS
ULTA (ART. 10 DO CPC/15), INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SUA PR
OCURADORA, VIA DIARIO OFICIAL, PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTA
CAO DE FLS. 75/79, NOS TERMOS DO ART. 307, PARAGRAFO UNICO DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, VOLVAM-ME OS A
UTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. M
ORRINHOS GO , 09 DE ABRIL DE 2018. PATRICIA MACHADO CARRIJO JU IZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
271130-54.2016.8.09.0107
554
INVENTARIO
EMS
MLSR
RRS
UERS
RRS
ESPOLIO
: DRS
ADV REQTE
: 13452 GO - EDITH BATISTA DOS SANTOS LIMA
ADV HERDEIRO
: 13452 GO - EDITH BATISTA DOS SANTOS LIMA
26415 GO - CLEY APARECIDO MARQUES
31172 GO - VALMA DE DEUS VITOR
DESPACHO
:
PROCESSO: 201602711300 (3) D E C I S A O INICIALMENTE, HOMOLOGO O
LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 93 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAI
S E JURIDICOS, POSTO QUE O HERDEIRO RALPH RODRIGUES DA SILVA MANI
FESTOU AQUIESCENCIA AS FLS. 96, E, OS DEMAIS INTERESSADOS, INCLUI
NDO A INVENTARIANTE, QUEDARAM-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS
. 99. ADEMAIS, INTIME-SE A INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SUA PROCUR
ADORA, VIA DIARIO OFICIAL, PARA COMPARECER A AGENFA LOCAL, MUNIDA
DOS AUTOS, COM INTUITO DE PROCEDER A AVALIACAO, REALIZACAO DO CA
LCULO E RECOLHIMENTO DO ITCD, CONFORME REQUISICAO DA PROCURADORIA
DO ESTADO AS FLS. 104/105. COM O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, DEVERA
A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR AS ULT
IMAS DECLARACOES, NOS TERMOS DO ART. 636 CPC/15. EM SEGUIDA, INTI
MEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO, NO PRAZO COMUM
DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE CORRERA EM CARTORIO, CONFORME ART. 637,
Documento Assinado Digitalmente
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2013 de 3111