Seção I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 RECORRIDA RATIFICADA. 1. Inexiste nulidade na decisão que, mesmo sucinta, o i. Magistrado expôs as razões do indeferimento do benefício pleiteado, conf. dispositivos legais que regem a matéria. 2. Os comprovantes de rendimentos, aliados à declaração anual de imposto de renda, discriminando a existência de bens e direitos, demonstram possuir o Agravante

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 NOVO. DECISAO MANTIDA. CASO O RECORRENTE, NO AGRAVO REGIMENTAL, NAO TRAGA ARGUMENTO NOVO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA DECISAO MONOCRATICA, O DESPROVIMENTO DO RECURSO E MEDIDA QUE S E IMPOE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACA O CIVEL 402285-34.2013.8.09.0125, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FA GUNDES, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/07/2

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 AO DE VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E A RRENDAMENTO MERCANTIL, O DEVER DE DE INFORMAR, NA PECA INICIAL, D E FORMA EXPRESSA, QUAIS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS, E QUAIS SERAO OS VALORES QUE DEVERAO CONTINUAR SENDO NORMALMENTE QUITADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 4- AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AG

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARREND AMENTO MERCANTIL, O DEVER DE DE INFORMAR, NA PECA INICIAL, DE FOR MA EXPRESSA, QUAIS AS CLAUSULAS CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS, E QUA IS SERAO OS VALORES QUE DEVERAO CONTINUAR SENDO NORMALMENTE QUITA DOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 4- AGRAVO REGI MENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 REQUERENTE : VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 31291 GO - ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELH DESPACHO : O DIREITO DE ACAO POSSUI CONDICOES E ELEMENTOS INTRINSECOS PARA A FORMACAO DO PROCESSO. NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, SAO ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA ACAO AS PARTES, CAUS A DE PEDIR E PEDIDO. O PEDIDO E

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 25/08/2015 CARLOS MA GNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 98708-18.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 674 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : THANDARA MORIELLE CARNEIRO NASCIMENTO REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A ADV REQTE : 29224 GO - MAIKON MARTINS ALVES DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL AJUIZADA POR THANDARA MORI

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 , 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INFORMAR, DESDE LOGO, NA PECA IN ICIAL, DE FORMA EXPRESSA, QUAIS SAO AS OBRIGACOES CONTROVERTIDAS E QUAIS SERAO OS VALORES QUE ENTENDE COMO DEVIDO, PAGANDO REGULAR MENTE REFERIDA QUANTIA, A TEMPO E MODO CONTRATADOS, PARA QUE POSS A SER MANTIDO O AJUSTE QUANTO A SUA PARTE INDISCUTIDA. CASO SEJA DESATENDIDO O REFERIDO PRESSUPOSTO LEGAL E, SE

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 RATADOS, PARA QUE POSSA SER MANTIDO O AJUSTE QUANTO A SUA PARTE I NDISCUTIDA. CASO SEJA DESATENDIDO O REFERIDO PRESSUPOSTO LEGAL E, SE DEPOIS DE CONFERIDO O PRAZO PARA A EMENDAR A INICIAL, NAO HOU VER A DEVIDA ADEQUACAO, A MESMA DEVERA SER INDEFERIDA E O PROCESS O EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. NESSE SENTIDO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REV

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 IARIA NAO BASTA A SIMPLES DECLARACAO DA PARTE DE QUE NAO POSSUI C ONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS SEM PREJU IZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMILIA. 2- A LEI 12.810/13, QUE INC LUIU O ARTIGO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVI DENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, ALCANCANDO, INCLUS IVE, OS PROCESSOS EM CURSO. 3- O ART. 285-

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 RGO DA PARTE REQUERENTE. APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADVI RTA-SE A PARTE REQUERENTE QUE, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECO LHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE RA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHA DO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA