Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 R NA REGRSSAO DO BENEFICIO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER NOVO CA LCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ACRESENTANDO OS DIAS DE FALTA COMETID AS. NO MAIS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. APOS, AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE PENA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO : : : : : : 434719-87.2006.8.09.0136 ( 200604347191 ) 99

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ER CESSAR A ACAO DEPREDATORIA. 2. O REQUISITO PARA A SUSPENSAO DA LIMINAR E A DEMONSTRACAO DE QUE, CASO SEJA CUMPRIDA, RESULTARA E M GRAVE LESAO A ORDEM OU SAUDE PUBLICAS. NAO E ESSE O CASO EM APR ECIACAO. A AREA AMBIENTAL DEGRADADA E UTILIZADA PELOS REUS COM FI NALIDADE DE LAZER, NAO SE VISLUMBRANDO AS CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREVERSIVEIS QUE O PROVIMENTO LIMINAR POS

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PELOS ORGAOS COMPETENTES EM RELACAO AO DESPEJO DOS RESIDUOS SOLID OS, E, POR CONSEGUINTE, AS CONSEQUENCIAS AO MEIO AMBIENTE, E, CON SEQUENTEMENTE, A POPULACAO LOCAL, O QUE PODERA CAUSAR DANOS IRREP ARAVEIS A COLETIVIDADE E AO MEIO AMBIENTE. ALIAS, CUMPRE RESSALTA R QUE O EXERCICIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUI LIBRADO E DEVER DE TODOS, TENDO A CONSTIT