Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 TE PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/52, PRAZO LEGAL. PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NO NR. PROTOCOLO : 82991-85.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GILVAN DOURADO DOS SANTOS REQUERIDO : GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA ADV REQDO : 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : CONFORME

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 5471 A reclamada opõe embargos declaratórios com as razões de ID Não se cuida, pois, de qualquer hipótese legal de oposição da d472cfa, alegando que a decisão colegiada em tese padece de medida, mas de mero inconformismo - absolutamente inconsistente omissão no que toca ao motivo de atraso das partes à audiência de -, além de ter por objetivo criar nítido em

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CERVEJARIA PETROPOLIS S/A PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) LEANDRO ALBERTO DUARTE EMIL SILVA(OAB: 229436/SP) GISLAINE CRISTINA BERNARDINO BIFFE(OAB: 184364/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 2311 Principalmente porque, a embargante em sua insurgência tece considerações sobre a relação entre o seu pessoal entendimento sobre os argumentos deduzidos, as

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 189 execução dos seus contratos de terceirização, por imperativo de reclamante e a primeira reclamada, a condenação subsidiária da 2ª legalidade e moralidade pública (Constituição, art. 37, caput), reclamada é medida que se impõe, ante à fiscalização insuficiente, inclusive em relação ao adimplemento dos direitos dos ou mesmo, da ausência de comprovaçã

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 310 pedidos apresentados na reclamação trabalhista movida por motocicletas de seus funcionários" - ID. 716842b - Pág. 3. PAULO HENRIQUE CAMPOS VENÂNCIO em face de COMANDO O que se discute é se a reclamada seria responsável pelo AUTO PECAS LTDA, concedendo-lhe, ao final, os benefícios da ressarcimento ao autor da importância equivalente ao valor do bem justiça

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 33098 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA TERCEIRA serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da RECLAMADA relação processual e conste também do título executivo judicial. A Terceira Reclamada (CLARO S.A.) se insurge contra a VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange responsabilidade subsidiária pretendida na exordia

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 75 Pois bem. jurídico na inteligência do art. 186 do Código Civil vigente. Quando do julgamento da ADC nº 16, o STF pronunciou a No caso sob exame, restou incontroverso, com o acordo entabulado constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, no entanto, entre o(a) reclamante e a primeira reclamada, que o(a) reclamante nesse mesmo julgamento restou rec

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 948 Considerando, ainda, o efetivo pagamento das taxas (fls. 136/139), verifica-se que a restitui??o deve ser em dobro, conforme pleiteado. ???????CORR?A TELLES ensina sobre a reclama??o d?indebito: Compete ? quem por ?rro pagou o que n?o devia, contra quem ignorantemente recebeu o pagamento; pede restitui??o do que pagou, com seus acess?rios. (Doutrina das Ac??es. Jose Homem Corr?a Telles. Accomodada a

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3528 medidas legais cab?veis para identificar o destino das peti??es desentranhadas e a consequente forma??o dos autos apartados das habilita??es de cr?dito retardat?rias, pois, entendo que as providencias legais podem e devem ser realizadas pelas partes interessadas.? ???????????Sobre o segundo grupo de peti??es protocoladas pela FAZENDA NACIONAL, em que esta alega irregularidades processuais na condu??o d