Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I DECISAO Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ciúme, repele-se a pretensão de nulidade da decisão de pronúncia calcada na alegação de vício de motivação, pois fica atendido o dever de fundamentar previsto no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. 2. Existindo elementos indicativos nos autos colhidos em juízo a respeito de que a pretensa conduta levada a efeito pelo pronunciado se

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 AR POR UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, EXTERNA QUE A MATERIALIDAD E ESTA REFLETIDA NA CERTIDAO DE OBITO E NO LAUDO DE EXAME MEDICO CADAVERICO, QUE A AUTORIA EXSURGE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS NO INQUERITO POLICIAL E AO LONGO DA INSTRUCAO PROBATORIA E QUE NAO CABE, POR ENQUANTO, A EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO MOT IVO TORPE, POIS HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ICAR O CRIME, CONSUMADO OU TENTADO, NAO PODERA RECONHECER A EXIST ENCIA DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA". DE MAIS A MAIS, F OSSE POSSIVEL A APRECIACAO DE CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA POR OC ASIAO DA PRONUNCIA, PODERIA HAVER EVIDENTE PREJUIZO A DEFESA, QUE PREFERE, A EVIDENCIA, POSTERGAR SUA ARGUICAO PARA O JULGAMENTO P ERANTE O TRIBUNAL DO JURI. IMPOSSIVEL, PORT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2636 RELAÇÃO Nº 0343/2021 Processo 0001384-94.2016.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - João Antonio Luciano dos Santos - Vistos. Por ora, manifeste-se a defesa acerca do pedido de revogação da suspensão condicional do processo de fls. 122. Intime-se. - ADV: ANTONIO RA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3305 nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008. Cumpra-se. - ADV: TAYNÁ DA SILVA CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 453017/SP) Processo 0002630-18.2022.8.26.0597 - Execuç