Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 313 condenações que lhe foram impostas. NR 12 DO MTE. DEVER DO EMPREGADOR DE OFERECER MÁQUINAS SEGURAS A SEUS EMPREGADOS. O reclamante apresentou contrarrazões sob o ID 4328f14 e, a Decorre da NR 12 do MTE que é dever do empregador garantir que reclamada, sob o ID 33e78a1. as máquinas entregues aos trabalhadores para sua prestação laboral sejam providas de elemen

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Conclusão: Conheço de ambos os recursos, sendo o da reclamada 337 ADVOGADO(S) : RENATO DE ANDRADE GOMES parcialmente, e, no mérito, dou parcial provimento a ambos. RECORRIDO(S) : MARCELO LOPES NUNES ADVOGADO(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO SILENE APARECIDA COELHO RECORRIDO(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/A Desembargadora ADVOGADO(S) : RENATO DE ANDRADE GOMES ORIGEM : 12ª

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Tribunal: 1240 como variam) e b) qual foi a variação no período de paga considerado. Se houver controvérsia processual, portanto, o DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do empregador terá o ônus de provar: I) quais são os elementos art. 14, alínea "b", da Convenção nº 95 da OIT, em se tratando de variáveis (e como variam), II) qual foi a va

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região SPE PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR(OAB: 12915/GO) 2612 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - FR INCORPORADORA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: "SALÁRIO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. INFORMAÇÃO DO TRABALHADOR. CONVENÇÃO 95 DA OIT. ÔNUS DO EMPREGADOR. I. É dever do empregador informar

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1306 EMENTA MÉRITO SALÁRIO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. INFORMAÇÃO DO TRABALHADOR. CONVENÇÃO 95 DA OIT. ÔNUS DO EMPREGADOR. I. É dever do empregador informar o trabalhador sobre os elementos que constituem o seu salário durante o período REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (MATÉRIA COMUM A AMBOS OS de prestação considerado, na medida em que esses elementos RECURSOS) forem s

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1300 RECORRENTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIA OSCARINA DA SILVA Relator Advogada: Drª. Gisele da Silva Figueira RECORRIDA : SELMA DA SILVA ARAGAO Advogado: Dr. Antonio Fernandes de Queiroz Neto I. Votos Ementa Acórdão Processo Nº RO-0000073-90.2017.5.08.0013 Relator ALDA MARIA DE PINHO COUTO RECORRENTE RAYMUNDO NONNATO DA SILVA ADVOGADO GISELE DA SILVA FIGUEIRA(OAB: 9916/PA)

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO 3272 ISAIAS DE SOUSA QUITERIO LILIANE VANUSA SODRE BARROSO COUTINHO(OAB: 22104/GO) Intimado(s)/Citado(s): - IRMAOS SOARES S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "SALÁRIO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. INFORMAÇÃO DO TRABALHADOR. CONVENÇÃO 95 DA OIT. ÔNUS DO EMPREGADOR. I. É dever do empregador informar o trabalhador 'sobre os elementos que consti

Judiciário ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1933/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 69 É o meu voto. PODER JUDICIÁRIO ISRAEL BRASIL ADOURIAN JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz Relator PROCESSO TRT - RO-0010659-02.2015.5.18.0104 RELATORA : JUÍZA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RECORRENTE(S) : CARLA HELOISA FONSECA REIS ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio ADVOGADO(S) : IGOR ARANTES DE FREITAS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1342 EMENTA MÉRITO "SALÁRIO. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. INFORMAÇÃO DO TRABALHADOR. CONVENÇÃO 95 DA OIT. ÔNUS DO EMPREGADOR. I. É dever do empregador informar o trabalhador REMUNERAÇÃO VARIÁVEL "sobre os elementos que constituem o seu salário durante o período de prestação considerado, na medida em que esses elementos forem suscetíveis de variar" (OIT, C95, art

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 1002 ação são diárias não quitadas a partir de maio/2015 até dezembro Acresceu que "após a edição do Decreto 8.767/2016, foi criado o de 2018, enquanto a planilha de cálculo anexada pela Reclamada SSD - Sistema de Solicitação de Diárias (artigo 5º, inciso III). Isto que chega ao valor de R$ 13.740,00 aponta lançamentos a partir de significa que as informa�