Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR.PROCESSO: 0016339.62.2016.8.09.0029 RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. INCAPACIDADE CIVIL. DOENÇA MENTAL. MAIORIDADE. CURSO SUPERIOR. EXONERAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. SÚMULA Nº 358/STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARENTESCO. SOLIDARIEDADE. ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 358/STJ. ATIVIDADE LABORAL IMPOSSIBILITADA. DOENÇA MENTAL. DIS

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 MENSAL, PARA LHE ASSEGURAR O ATENDIMENTO AS SUAS NECESSIDADES ESS ENCIAIS NA PENDENCIA DA LIDE. E O BREVE RELATO. DECIDO. DE INICIO , DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E DECRE TO O SEGREDO DE JUSTICA NOS AUTOS. EM SE TRATANDO DA FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, E DEVER DO GENITOR PRESTAR ALIMENTOS, A SE REM ARBITRADOS DE ACORDO COM A POSSIBILID

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 OBRIGACAO ALIMENTAR, CONFORME JA FUNDAMENTADO NA DECISAO DE FLS. 84/86, A TUTELA DE EVIDENCIA RESTOU CONCEDIDA COM BASE NO ARTIGO 311, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO OBSTANTE, AQUELA DECISAO LEVOU EM CONSIDERACAO O FATO DE A REQUERIDA JA TER ALCANC ADO A MAIORIDADE CIVIL. NO CASO DOS AUTOS EM APRECO, PERCEBE-SE Q UE O REQUERENTE OMITIU FATO RELEVANTE AO DESLI

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 N. 0000955-21.2017.8.07.0016 - APELAÇÃO - A. Adv(s).: DF3559600A - MIKAEL RICARDO DA SILVA. A. A. A. Adv(s).: DF7511000A - CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. R. R. Adv(s).: DF7511000A - CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. R. Adv(s).: DF3559600A - MIKAEL RICARDO DA SILVA. R. R. Adv(s).: DF7511000A - CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO. CIVIL. ALIMENTOS. GRATUIDADE JUDICIARIA DEFERIDA. IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA ADVOGADA EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2052 de fixação de honorários, do respectivo laudo pericial e das manifestações das partes quanto ao laudo. - ADV: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), THATIANA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 334026/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI ESCRIVÃ(O) JUDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1587 DE SUSTENTO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ARTIGO 1.635, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - AUTORA NÃO COMPROVOU TER INGRESSADO EM CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR - PEDIDO NÃO ACOLHIDO - FILHOS MENORES - DEVER DO GENITOR DE PRESTAR O AUXÍLIO MENSAL - VERIFICADO QUE O RÉU AUFERIA RENDIMENTOS MODESTOS QUAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2052 de fixação de honorários, do respectivo laudo pericial e das manifestações das partes quanto ao laudo. - ADV: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), THATIANA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 334026/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI ESCRIVÃ(O) JUDI

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 morais deve levar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 924 1821 tendo em vista que a mesma atingiu a maioridade civil em data recente, pelo que recomenda a prudência a mantença da atual situação, até porque, conforme disposto na Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade civil não exonera automaticamente o dever do genitor de prestar alimentos. Sendo assim, enquanto não houver con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 2714 das alegações, não se havendo falar, por enquanto, em verossimilhança. Ainda, existe o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à requerida caso haja a imediata exoneração do pagamento de pensão alimentícia, pelo que recomenda a prudência a mantença da atual situação, até porque, conforme disp