106 resultados encontrados para devera adotar com - data: 26/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBE R VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; II - ABSTER -SE DE REMOVER, DE VIOLAR, DE MODIFICAR, DE DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 74 DO RP, TENDO EM VISTA QUE SEU COMPARECIMENTO JUNTO AO SIP DEV E SER BIMESTRAL E QUE A VIAGEM SOLICITADA PERDURARA POR PERIODO I NFERIOR A 2 (DOIS) MESES ENTENDO ADMISSIVEL O PLEITO REQUERIDO. D ESTA FORMA, OBJETIVANDO NAO PERECER O DIREITO DO BENEFICIADO DEFI RO O PEDIDO DE VIAGEM DO BENEFICIADO WANDERLEY DE CARVALHO TAVEIR A, PELO PERIODO DE 15.04.2018 ATE 02.06.201
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECIDO. SEM DELONGAS, A LEI DE EXECUCAO PENAL DISPOE: ART. 146-C. O CONDENADO SERA INSTRUIDO ACERCA DOS CUIDADOS QUE DEVERA ADOTAR COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO E DOS SEGUINTES DEVERES: I - RECEBE R VISITAS DO SERVIDOR RESPONSAVEL PELA MONITORACAO ELETRONICA, RE SPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS OR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 UIDO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA NO DIA 12.05.2017 (FLS . 27/30 DO RP). CONSTA DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO DEIXOU O EQUIPA MENTO DE MONITORACAO DESCARREGAR COMPLETAMENTE, O QUE INVIABILIZO U A SUA LOCALIZACAO E O COLOCOU NA CONDICAO DE FORAGIDO (FLS. 47 DO RP. EM RAZAO DA FUGA, ESTE JUIZO DECRETOU A PRISAO DO REEDUCAN DO NO DIA 05.02.2018 (FLS. 51/52 DO RP). O M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 NR. PROTOCOLO : 77851-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 802 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SANTIAGO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : DELMAN CIRIANO PEREIRA DESPACHO : DECISAO SANTIAGO RIBEIRO DA SILVA JA QUALIFICADO, CUMPRIA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIAR, SUBMETIDO A MONITORACAO ELETRONICA. CO NTUDO, DEIXOU DE CUMPRIR AS CONDICOES ESTABELECIDAS E FOI DESATIV ADO DO SISTEMA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 E PROMOVERORECARREGAMENTO DIARIO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEIX ANDO DE JUSTIFICA-LO JUNTO A EQUIPE DE MONITORACAO ELETRONICA, EN CONTRANDO-SE, ATUALMENTE,FORAGIDA, CONFORME OFICIO DE FL. 89 DO R P. INICIALMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 146, D, II, DA LEP,REVOGO O BENEFICIO DA MONITORACAO ELETRONICA CONCEDIDA A REEDUCANDA NA DECISAO DE FLS. 82/83 DO RP. ANTE O EXPOSTO,D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 201301379918, DA 12 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTE RIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : INICIALMENTE, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO DE FLS . 56 DO RP, TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAO SE ENCONTRA PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA. DE OUTRO LADO, NOTO QUE, ALEM DE TER EMPREENDIDO FUGA NO DIA 30/01/2018 (FL. 34 E 45 DO RP), QUANDO DE IXOU O EQUIPAMENTO DESCARREGAR, O APENADO,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 O NA DECISAO DE FLS. 112/114 DO RP. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A SUS PENSAO DA EXECUCAO PENAL E DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE PR ISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO VINICIUS FERREIRA GARCIA , DEVEND O, APOS O CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, FICAR RECOLHIDO EM EST ABELECIMENTO PRISIONAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO D A SEGURANCA PUBLICA, EM VIRTUDE DA LEI N 19
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 LHE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPROMETIMENTO COM A SITUACA O DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA. COM EFE ITO, DEIXOU O ACUSADO DE CUMPRIR CONDICAO FUNDAMENTAL ENTRE AS QU E SE COMPROMETEU, A SABER, DE PROMOVER O RECARREGAMENTO DIARIO DA TORNOLEIRA ELETRONICA, DEIXANDO DE JUSTIFICA-LO JUNTO A EQUIPE D E MONITORACAO ELETRONICA, ENCONTRANDO-SE, AT