32 resultados encontrados para devera ser inicial - data: 23/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 ICAO OU DE AUMENTO DA PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) ME SES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIAL MENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA C, DO CODIGO PENAL. QUANTO A PREVISAO DO ART. 44 DO CP, DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, VEZ QUE O CRIME FOI PRATI CADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. O REU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 E. CONDUTA SOCIAL: HA INFORMACAO DE QUE O REU E TRABALHADOR E UMA PESSOA PACIFICA. MOTIVO DO CRIME: DESPROPORCIONAL, VEZ QUE O REU , COM O PRETEXTO DE ACALMAR A VITIMA, A LEVOU AO BANHEIRO E A AGR EDIU FISICAMENTE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMP ORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO C
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 IDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 10 (MESES) ME SES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIAL MENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA C, DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44 DO CP, DEI XO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, VEZ QUE O CRIME FOI PR ATICADO COM VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. O RE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 A PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO P ELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PEN A-BASE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES A VIOLENCIA DE GENERO. CONSEQU ENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUT RO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCA O E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE E
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIA MOREIRA DOS SANTOS ACUSADO : GERALDO ALEXANDRE DA SILVA NETO ADV ACUS : 39255 GO - GUSTAVO FREITAS E SILVA DESPACHO : AUTOS 1182/08 (200803183067). NCA DECISAO INTIME-SE O ACUSADO, VI A EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA CONSTITUIR ADVOGADO OU JUNTA R PROCURACAO EM NOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A DEFESA DE FL. 110/1 18, NO PRAZO DE 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 BEM COMO A INERCIA REFERIDA NA FL. 91-VERSO, OUCA-SE O MP. GOIANI A, 17 DE ABRIL DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SU BSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 434739-61.2014.8.09.0051 1659 ACAO PENAL DIVINA PRISCILLA DO NASCIMENTO EVANALDO SILVA COSTA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLIC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 OI PROFERIDA NA PRESENCA DA FILHA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, R AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: HA INFORMACAO DE O REU SER TRABALHA DOR. NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPE CIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 OI PROFERIDA NA PRESENCA DA FILHA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, R AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: HA INFORMACAO DE O REU SER TRABALHA DOR. NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: NORMAIS A ESPE CIE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 LIDADE JA SE ENCONTRA VALORADA NA INCIDENCIA DA AGRAVANTE PREVIST A NO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSID ERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECED ENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 11 8/119). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, VEZ QUE A AMEACA F OI PROFERIDA NA PRESENCA DA FILHA. PERSONALI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE CONSTA S ENTENCA PENAL CONDENATORIA AINDA NAO TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 120/122). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSON ALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SER A UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM ANOTACA O DE OUTRO FATO PENALMENTE RELEVANTE. MOTIVO