Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA N

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DEN

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM I

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO , SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 , INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CO NSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENT E CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C , DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, DO CP, DEI XO DE APLICAR A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA, P

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ART. 61, II, ALINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-L A NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. NAO NUM ERADAS). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONA LIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 425913-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCELO DE SOUSA PEREIRA VITIMA : CECILIA PIRES DE MORAES ADV ACUS : 29594 GO - IZABEL FERREIRA DE SOUZA COSTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA DO NA DENUNCIA PARA CONDENAR MARCELO DE SOUSA PEREIRA, QUALIFICAD O, COMO INCURSO NA PENA DO ART.

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 QUEBRADAS (4 E 5 DEDOS) DA MAO DIREITA, RENTE AO LEITO UNGUEAL, NO QUAL HA RESIDUO HEMATICO; DISCRETA EQUIMOSE NA REGIAO ZIGOMATI CA ESQUERDA; DUAS ESTRIAS AVERMELHADAS EQUIMOTICAS NA LATERAL DIR EITA DO PESCOCO. A AUTORIA DO CRIME RESTOU CONFIGURADA NA PESSOA DO REU, EM RAZAO DAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUCAO, CONFI RMADAS PELAS DECLARACOES DA VITIMA, DAS TESTEMU

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 PARA DESABONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENT ES QUE LEVA O AGENTE A COMETE-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENT E QUE O REU SE EMBRENHOU NA CONDUTA MARGINAL PARA ENRIQUECER ILIC ITAMENTE, TODAVIA, EM QUE PESE A OBTENCAO DE LUCRO FACIL SER DA P ROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, VERI

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NAO OCORRA BIS IN IDEM; SOBRE A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, AS INF ORMACOES COLACIONADAS AO PRESENTE CADERNO PROCESSUAL SAO INSUFICI ENTES PARA AFERI-LA DE MODO SATISFATORIO, O QUE NAO LHE DESFAVORE CE. A PERSONALIDADE SE EVIDENCIA VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, CO NFORME INFORMACOES DE FLS. 173/176. OS MOTIVOS DO CRIME OBSERVO Q UE SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO PENAL, N