TJGO 04/08/2017 - Pág. 453 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. AMEACA DO
DIA 21/1/2013 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE
REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM PO
R ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNC
IADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, R
AZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER
GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIM
ITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUS
A EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PR
ATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTR
ARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDU
TA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO
, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL
MENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SEN
TENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRC
UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA
SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA
RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: COM INFORMACOES DE TRATAR
-SE DE PESSOA TRABALHADORA. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS
DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONC
EPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPR
IEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO
PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO D
O DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PR
EVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PE
NA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. CONTUDO,
O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, C
IRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP,
DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRC
UNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE
DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ME
SES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIAL
MENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN
EA C, DO CODIGO PENAL. AMEACA DO DIA 11/3/2013 CULPABILIDADE: A C
ULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO T
IPO PENAL VIOLADO AMEACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CE
NSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELE
CER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA
CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA
VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO
OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU
ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEG
ALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONS
CIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ER
A EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE
SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMI
NAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITA
DA EM JULGADO (FLS. 88/89). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO
TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIR
CUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA S
OCIAL: COM INFORMACOES DE TRATAR-SE DE PESSOA TRABALHADORA. MOTIV
O DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER
PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO,
EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUEN
CIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: N
AO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, A
MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM
1 (UM) MES DE DETENCAO. CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULH
ER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS
DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (
UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES,
BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PEN
A DEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA
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