Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 4214 prova de fato constitutivo de seu direito, já que não emerge dos autos a efetiva caracterização de lucros cessantes, no patamar reclamado por ela, sendo de se observar, pois, o disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inaugural, para c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2796 autora, em rigor, os documentos de fls. 11/14 demonstram que tal ré fora responsável pela análise do defeito no automóvel pela autora, concluindo pelo afastamento da garantia do produto, bem como recebendo pelos serviços prestados pela troca das peças e mão-de-obra realizada pelo conserto do veículo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 4014 em que, conquanto citada e intimada (em face do teor da certidão de fls. 78), não se fez presente em audiência (fls. 80). Assim, presumem-se verazes as assertivas da autora, vertendo, pois, que não houve escorreito cumprimento da avença, por parte da ré.Impõe-se, pois: que se desconstitua o contrato refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3730 apresentou vícios irrisórios ou de pequena monta..Tanto assim que chegou a ser necessário fazer reparos no gesso e a troca de piso danificado, como relatou o autor. Aliás, tal alegação do autor tem amparo nos documentos de fls. 13/26.Nesse contexto, exsurge que ele sofreu danos materiais, que foram causad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 3255 Responsabilidade Civil, São Paulo, Malheiros Editores, 1998, 2a. ed., pág. 78, que “só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2789 face do alhures explicitado, pelo que ela deve ser responsabilizada, na medida em que se a ré tivesse adotado cautelas que minimamente dela se poderia esperar, teria constatado a falta de lastro para o débito correlato, não teria insistido em cobrança de valores indevidos, atrelados à avença e, logo, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2143 3018 de fls. 401 e do que a seguir melhor se exporá.Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que como ré passe a constar TELEFÔNICA BRASIL S/A, a qual incorporou a ré primitiva.Anotem-se os patronos indicados pela ré.Em sua defesa, a ré alegou que era devida a multa por ela exigida, impugnada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 4174 condominiais, sem olvidar, repise-se, a inadimplência, de sorte que se dessume que tais infrações foram determinantes para o rompimento do contrato.E, se assim o é, tendo os locatários dado causa a tanto, forçosa a aplicação de multa (também prevista na avença), pelo término precoce do contrato.Todav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3892 que, frise-se, possa-se depreender que isso tenha acontecido por culpa exclusiva da autora ou de terceiro (pelo que acima se analisou). Demais disso, não desponta que a ré lhe tenha prestado alguma assistência que dela minimamente se poderia esperar, por conta dos problemas vivenciados pela postulante. Tem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 3732 Tributário Nacional). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela ré.Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.O prazo para apresentação de recurso é de dez dias corridos (Enunciado 74 FOJESP). O prazo para efetuar o pagamento do pre