Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 OGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (CPP, ART. 282, 4 E ART. 312, PARAGRAFO UNICO). COMPROVADO O PAGAMENTO DA FI ANCA E JUNTADO O COMPROVANTE DE ENDERECO, EXPECA-SE ALVARA DE SOL TURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE COMPROMISSO, SE POR OUTRO MOTIVO NA O ESTIVER PRESO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE REMETA NO PRAZO DE 48 HORAS O RELATORIO MEDICO DE FR

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA (CIME), CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 10 NAO REMOVER, VIO LAR, MODIFICAR OU DANIFICAR DE QUALQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MO NITORACAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 11 - INFOR MAR, IMEDIATAMENTE, A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA (CIME) SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO (TO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 PONTO DE TRAFICO DE DROGAS, SEQUER ELEMENTOS QUE APONTASSEM A PRA TICA DE OUTROS DELITOS. IGUALMENTE NAO HA NOVA LINHA INVESTIGATIV A A SER SEGUIDA. PROSSEGUINDO, QUANTO A JOAO JEFFERSON LOURENCO D OS SANTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FALECEU EM 28/09/2016, SENDO QU E ESSA OCORRENCIA RESTOU DOCUMENTALMENTE COMPROVADA ATRAVES DA CE RTIDAO DE OBITO ACOSTADA AS F. 33, RAZAO PE

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO( S), DANDO-LHE(S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE COMECO ACUSATORIA, E INTIME(M)-O(S) PARA QUE, NO PRAZO D E 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PR ECONIZADOS NOS ART. 406 DO CPP, OCASIAO EM

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 RO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; IOBRIGACAO DE ASSINAR O T ERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR ISAO; JOBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MON ITORACAO ELETRONICA; KOBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIR A ELETRONICA CARREGADA; LOBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGA DOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 E R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLH IDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; P- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DES TE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL. EST E TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVAR A DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 01 ANO E 0 2 MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO D E PENA PECUNIARIA, OBSERVANDO A ESTRITA PROPORCIONALIDADE COM A R EPRIMENDA CELULAR, E ATENTO AS ORIENTACOES DO SUPREMO TRIBUNAL FE DERAL, NA PROPORCAO DE 20 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 280131-19.2017.8.09.0175 : 1666 : FLAGRANTE : JOSE WAGNER PIO DE SANTANA JOSE WAGNER PIO DE SANTANA INDICIADO : JOSE CARLOS ANTONIO JUNIOR EDNA MARIA MUNIZ DOS SANTOS DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D ESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A EDNA MARIA MUNIZ DOS

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 EDISTRIBUAM-SE OS AUTOS, COM URGENCIA, PARA A 3 VARA DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N. 92/2018 DO TJ/GO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO/OFI CIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2018. WANESSA REZENDE FUSO BRO

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 DA EXECUCAO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODI GO PENAL. DA NAO SUBSTITUICAO DA PENA: CONSIDERANDO QUE EMBORA TE NHA SIDO APLICADA AO REU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 ANOS DE RECLUSAO, MAS CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOL ENCIA E GRAVE AMEACA CONTRA A PESSOA DA VITIMA, ENTENDO NAO SER P OSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA POR PENAS R