3 resultados encontrados para devera ter como termo final - data: 22/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 ACOMETE, LABOROU COM SERVICOS QUE DEPENDIAM DE MODERADO A GRANDE ESFORCO FISICO, SENDO PLAUSIVEL QUE AS PATOLOGIAS NOTICIADAS NOS AUTOS POSSAM TER SE DESENVOLVIDO EM RAZAO DOS SERVICOS REALIZADO S. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 146 CONCLUIU QUE: ""CONSIDERANDO-SE O HISTORICO MEDICO E OCUPACIONAL DO AUTOR EM SERVICOS DE MODERADA A GRANDE ESFORCO FISICO, ESCOLARIDADE E IDADE, P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 DO DEVIDO OS RETROATIVOS, QUE DEVERA TER COMO TERMO FINAL A DATA DO REFERIDO DECRETO (30/11/2015) PONTUO QUE, OS JUROS MORATORIOS DEVERAO SEGUIR O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, A PART IR DE 27/08/2001 - DATA DA PUBLICACAO DA MEDIDA PROVISORIA 2.18035/2001, QUE ACRESCENTOU O ART. 1-F A LEI 9.494/97 -, E A CONTAR DE 30/06/2009, O CRITERIO ESTABELECIDO NO ART. 1