TJGO 21/06/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
ACOMETE, LABOROU COM SERVICOS QUE DEPENDIAM DE MODERADO A GRANDE
ESFORCO FISICO, SENDO PLAUSIVEL QUE AS PATOLOGIAS NOTICIADAS NOS
AUTOS POSSAM TER SE DESENVOLVIDO EM RAZAO DOS SERVICOS REALIZADO
S. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 146 CONCLUIU QUE: ""CONSIDERANDO-SE O
HISTORICO MEDICO E OCUPACIONAL DO AUTOR EM SERVICOS DE MODERADA
A GRANDE ESFORCO FISICO, ESCOLARIDADE E IDADE, PODE-SE AFIRMAR A
PRESENCA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE, O QUE R
ESTRINGE SUAS ATIVIDADES PARA FUNCOES COM ESFORCO FISICO LEVE A M
ODERADO, TAIS COMO OPERADORES DE MAQUINA, FAXINEIRO, GUARDAS, POR
TEIRO, AUXILIAR DE VENDAS, RECEPCIONISTAS. "" VERIFICANDO TODO O
ARCABOUCO DOCUMENTAL DOS AUTOS, INCLUSIVE O LAUDO PERICIAL APRESE
NTADO PELO AUTOR (FLS. 56/71), ENTENDO QUE SENDO A INCAPACIDADE P
ARCIAL, ESTA NAO IMPEDE O AUTOR DE DESENVOLVER ATIVIDADES QUE NAO
EXIJAM EXCESSIVO ESFORCO FISICO, NAO SENDO A SUA BAIXA ESCOLARID
ADE E HISTORICO COM TRABALHO BRACAL, MOTIVACAO SUFICIENTE A ENSEJ
AR A SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO MOMENTO, POIS COMO BEM RE
SSALTADO EM AMBOS OS LAUDOS, O SEGURADO DEVE-SE MANTER AFASTADO S
OMENTE DE ATIVIDADE DE IMPACTO COM ESFORCO FISICO SOBRE A COLUNA
CERVICAL E LOMBAR, NAO HAVENDO QUALQUER RESTRICAO A SERVICOS COM
CARACTERISTICAS DIVERSAS. EM SENTIDO CONTRARIO, CAMINHA O PEDIDO
DE AUXILIO-DOENCA POR ACIDENTE DE TRABALHO, POIS COMO RESSALTA A
PERITA JUDICIAL: ""NO CASO EM TELA AO SE VERIFICAR O HISTORICO OC
UPACIONAL DO REQUERENTE, TODOS OS SEUS VINCULOS PREVIOS ENVOLVIAM
ATIVIDADES LABORATIVAS QUE PODERIAM CONTRIBUIR PARA MANIFESTACAO
DE DOENCA PRE-EXISTENTE (ESPONDILOSE). DIVERSAMENTE DA PERITA, C
OM ESPEQUE NO ARTIGO 479 DO CPC/15, ENTENDO QUE, EM RAZAO DA DOEN
CA DEGENERATIVA POSSUIR CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO, ESTA GARAN
TE SIM O AUXILIO MENCIONADO, ENTREMENTES, O SUPRACITADO BENEFICIO
DEVERA TER COMO TERMO FINAL A DATA DA CONFECCAO DO LAUDO PERICIA
L (04/03/2016), VEZ QUE NESTE MOMENTO RESTOU ATESTADA A SUA CAPAC
IDADE PARA REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES. A VISTA DISSO, JUSTIFICA-S
E A CONCESSAO DO AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DE TRABALHO, DEVENDO
A AUTARQUIA FEDERAL DEMANDADA, INCLUSIVE, PROMOVER O PAGAMENTO D
A DIFERENCA DOS VALORES PAGOS ATE JUNHO DE 2011. DO EXPOSTO, JULG
O PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O INSTITUTO NAC
IONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A PAGAR AUXILIO-DOENCA POR ACIDENTE
DE TRABALHO A JOSE DONIZETE BALABEM, EM VALOR A SER CALCULADO PE
LA AUTARQUIA, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DA CONCESSAO DO AUXI
LIO DOENCA DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE, ENCERRANDO-SE EM 04/03/2
016 (DATA DO LAUDO PERICIAL CITADO ACIMA), SOB PENA DE APLICACAO
DE MULTA NO VALOR DE 1 SALARIO-MINIMO POR MES NAO PAGO, DEVENDO A
S PRESTACOES ATRASADAS SEREM CORRIGIDAS PELO ART. 1-F DA LEI N 9.
494/97. CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONO
RARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 3.000,00, COM CORRECAO MONE
TARIA PELO INPC, A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA ACAO (SUMULA
N 14 DO STJ), E JUROS DE MORA DE 1%, A CONTAR DO TRANSITO EM JULG
ADO DA SENTENCA (ART. 85, 16), DE FORMA SIMPLES E NAO COMPOSTO. P
UBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O INSS PESSOALMENTE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA REQUERIDO POR QUALQUER PARTE, A
RQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO PARA A PARTE CONDENADA E SEM GRAT
UIDADE, SE FOR O CASO JATAI, 14/06/2017 09:22:20. STHELLA DE CARV
ALHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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148607-87.2013.8.09.0093
859
ACAO MONITORIA
DEUSDINEY OLIVEIRA SILVA
WAGNER LIMA GARCIA (ESPOLIO)
32953 GO - RONALDO RONNER DO PRADO SOARES
13618 GO - ZAIDA ANTONIA DE OLIVEIRA TOME
DESPACHO
:
JATAI VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROTOCOLO N: 201301486072 REQUE
RENTE: DEUSDINEY OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: WAGNER LIMA GARCIA (ES
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