Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 INALIZANDO A COMPOSICAO ASSIM, EM ATENCAO A NOVA SISTEMATICA IMP OSTA PELO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE EM VARIOS PRECEITO S ESTIMULA A AUTOCOMPOSICAO, INCLUSIVE NO CURSO DO PROCESSO (ARTI G O 3, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DESIGNO AUDIENCIA DE CONCI LI ACAO PARA O DIA E HORARIO QUE SERAO MARCADOS PELA ESCRIVANIA, A Q UAL SERA REALIZADA NO CENTRO JUDICIARIO D

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 VE CENTAVOS) E HOUVE O ABATIMENTO NO VALOR RECEBIDO PELO AUTOR DE APENAS R$ 43,63 (QUARENTA E TRES REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVO S) O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO NAO ESTABELECE UMA FORMULA EXATA PARA A FIXACAO DOS DANOS MORAIS, DEIXA A CRITERIO EXCLUSIVO DO JU LGADOR. A MEU SENTIR, A FIXACAO DO QUANTUM REPARATORIO DEVE ATERSE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, LEVAND

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 COLOCA A CONSUMIDORA EM SITUACAO DE AINDA TER QUE COMPLETAR O QUE JA SUPORTADO PARA SE LIVRAR DO DEBITO JUNTO A INCORPORADORA. DES SE MODO, CONCLUI-SE QUE, DE FATO, A PENALIZACAO DA AUTORA COM A P ERDA DE PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VA LOR ATUALIZADO DO CONTRATO, E NAO SOBRE O QUE DESPENDERA, EFETIVA MENTE TRADUZ VANTAGEM ABUSIVA, EXCESSIVA

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 RECEDENTES DO STF E DO STJ. 7. NA MESMA ESTEIRA, A SUBSTITUICAO E INVIAVEL EM VIRTUDE DO NAO ATENDIMENTO DO REQUISITO EXPRESSO NO ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NO SENTIDO DE QUE AS PENAS RE STRITIVAS DE DIREITOS SAO AUTONOMAS E SUBSTITUEM AS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUANDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO SUPER IOR A QUATRO ANOS E O CRIME NAO FOR COMETIDO

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 EXPEDIDA PELO BANCO CENTRAL FOR DE 5%, SERA ABUSIVA SE ULTRAPASS AR 7,5%. NO CASO, A TAXA MEDIA MENSAL INFORMADA PELO BANCO CENTRA L FOI DE 2,37%, ENQUANTO A TAXA COBRADA NO CONTRATO FOI DE 2,11%, PORTANTO, NAO HOUVE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATORIOS PACTUAD OS, POSTO QUE NAO ULTRAPASSOU A TAXA DE 3,55%, QUE SUPERARIA EM 5 0% A TAXA MEDIA DO MERCADO. ASSIM, DEVE SER