Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 242 Intimado(s)/Citado(s): - ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA - CONSORCIO HYUNDAI ROTEM - HYUNDAI ROTEM BRASIL - HYUNDAI ROTEM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRENS LTDA. - IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. - LUCIANO FERREIRA CLEMENTINO Da análise dos termos de acordo propostos verifica-se, da cláusula 22, que ficaram ressalvadas as ações individuais propo

Seção I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NR.PROCESSO: 0055152.92.2016.8.09.0051 O recurso não foi provido pela instância superior e a parte autora novamente intimada a cumprir as referidas diligências. Intimada, a parte autora apenas reiterou sua manifestação anterior (evento nº 15), sem, contudo, cumprir as referidas providências. Com a simples leitura da peça de ingresso é possível concluir que a p

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ADV REQTE : 37338 GO - MURILO RODRIGUES DOS SANTOS 24629 GO - KELLY TEIXEIRA NOROES DESPACHO : AUTOS N 201503468997 DESPACHO ACOLHO A PECA DE FLS. 81/82 COMO EM ENDA A INICIAL. O DESPACHO DE FLS. 77/80 NAO FOI INTEGRALMENTE CU MPRIDO. A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE ATRAVES DA PECA DE FLS. 81/8 2 APENAS PARA INFORMAR QUE NAO POSSUI COPIA DA AVENCA CELEBRADA E NTRE AS PARTES

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR.PROCESSO: 0365934.22.2015.8.09.0051 expressa pelo interessado, na forma do art. 330, § 2º, do CPC/2015. A ausência do contrato torna impossível o recebimento da petição inicial, uma vez que não se mostra plausível um pedido genérico de revisão de contrato, em que a parte interessada sequer conhece o teor de suas cláusulas. Fato é que se a parte autora ajui

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 47747 República), ou seja, na conformidade da legislação processual e material em vigor. E a reclamada ANDRITZ não tem qualquer razão em sua pretensão. Por fim e ainda que se entenda, nesse momento, aplicável o § 10 do art. 899 da CLT, introduzido pela promulgação da Lei n.º Da análise dos termos de acordo propostos (ID c8c436b e ss.) 13.467/2017 - o que nã

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 47766 0012051-43.2017.5.15.0151, em que foram celebrados acordos participação destes profissionais na avença, sob pena de violar-se com termo de anuência, adesão e quitação que deu quitação as prerrogativas funcionais dos advogados e os direitos dos completa, geral, irrevogável e irretratável em relação aos créditos trabalhadores. Os contornos do acordo d

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 47775 que outra fosse a realidade, o citado benefício, na dicção da nos autos do processo de n. 0010285-74.2017.5.15.0079, com jurisprudência desta Corte, não alcança a dispensa do depósito relatoria da Ema. Sra. Desembargadora Maria Inês Corrêa de recursal. Agravo de Instrumento não conhecido." (Processo: AIRR - Cerqueira Cesar Targa, cujos fundamentos, pelo

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6603 solidária, FGTS e multa de 40%, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, ENTRE O SINDICATO DA CATEGORIA E AS RECLAMADAS NA dano moral, honorários advocatícios e correção monetária. Preparo AÇÃO COLETIVA (RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA) comprovado. A questão foi aventada pela primeira vez em sede de embargos A reclamada IESA (primeira), preliminarmente, requer a exti

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6618 22, que ficaram ressalvadas as ações individuais propostas até 1º/8/2018 e expressamente listadas como "ações puras", sendo "Tendo em vista que existe Laudo de Constatação realizado nos taxativo o rol indicado. autos n.º0000176-81.2014.5.15.0151, em trâmite neste Juízo, em E do rol apresentado das citadas "ações puras", não se vislumbra a que a Sra. Ofic

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quitados e comprovados nos autos com relação aos objetos das 6625 Por tais fundamentos, nego provimento. ações coletivas." RECURSO DO RECLAMANTE A matéria já foi analisada por esta E. Câmara no processo 001019714.2017.5.15.0151 (Relator Exmo. Juiz Sérgio Milito Barêa), julgado JORNADA - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO em 10/09/2019, do qual transcrevo e adoto