Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 7057 interpretada como protelatória e penalizada. CONHECIMENTO Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26. A execução está garantia através de seguro-garantia Intimem-se as partes. complementado por depósito judical. Os Embargos à Execução ITAQUAQUECETUBA/SP, 26 de junho de 2020. foram manejados antes da garantia integral da execução, atendendo ao prazo le

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 7056 a fase de liquidação de sentença quando se trata de liquidação por DO PLEITO DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA artigos. Mas no presente processo a liquidação se faz por simples O embargante apenas fundamenta a possibilidade da relativização cálculos. Assim, não há espaço para abertura de controvérsias da coisa julgada na execução de forma abstrata, se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1025 compensação de valores, em decorrência da negociação de condições especiais previstas expressamente no contrato firmado entre as partes. As notas fiscais estariam desacompanhadas de qualquer aceite ou comprovante de entrega de mercadorias, de maneira que deveriam ser considerados documentos de formação unilateral. A prov

Poder Executivo ● 21/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2016.000004824841-45 TATE Nº 01.121/16-2. IMPUGNANTE: GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CACEPE: 0356004-03. CNPJ: 08.830.874/0001-88. ACÓRDÃO 4ª TJ 136/2017(08). RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SEF. ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIAM SER CONSIDERADOS DOCUMENTOS FÍSICOS