Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 56 840, §1º, da CLT. Entretanto, diante da ausência de cumprimento stView.seam, utilizando o número de documento desse requisito legal, cabia ao Juízo oportunizar à parte a emenda à 21030513132004900000007934545, bem como, querendo, inicial, indicando o que devia ser corrigido, nos termos do art. 321, apresentar recurso no prazo de lei. do CPC/2015. Acolhida a nul

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 48 Diretor de Secretaria Intimado(s)/Citado(s): - AMAZONAS ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo Nº ROT-0000467-17.2020.5.11.0011 Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR RECORRENTE RAIMUNDO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) RECORRIDO SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI RECORRIDO AMAZONAS ENERGIA S.A ADVOG

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 47 "EMENTA O Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIORdo AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS. EXTINÇÃO SEM Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, DA RACLAMAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado Vossa Senhoria, de recorrente pediu diferenças salariais e vantagens previstas em parte, do teor do Ac�

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 RECORRENTE ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RECORRIDO JUSTIÇA DO RECORRIDO ADVOGADO NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO 54 CELSO DE SOUZA SILVA DANIEL FELIX DA SILVA(OAB: 11037/AM) SUPERLUZ SERVICOS ELETRICOS EIRELI AMAZONAS ENERGIA S.A AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES(OAB: 1231/AM) Intimado(s)/Citado(s): O Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIORdo - SUPERLUZ SERVICOS ELETRI

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: PLANEJAR PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EIRELI ME APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau NR.PROCESSO: 0455208.94.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0455208.94.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE DE COMPR

Seção I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Agravo Regimental Em Apelação Cível. Ação De Repetição De Indébito. (…) Prescrição. Prazo prescricional em ações de repetição de indébito de quantias despendidas a maior em face da cobrança de encargos ilegais, por ser de cunho essencialmente pessoal, corresponde a 20 (vinte) anos, por aplicação da norm

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 4201 providência atribuível à parte, ainda mais se esta não justifica a impossibilidade de atender ao comando judicial na forma e prazo fixados. Portanto, deve o processo ser extinto. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. INDEFERIMENTO

Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 0088705.33.2016.8.09.0051 Após breve relato da demanda, pleiteia, inicialmente, seja o presente litígio julgado pelo Tribunal de Justiça, sob argumento de aplicação da teoria da causa madura, com o escopo de imprimir maior celeridade processual. Nas razões do recurso, afirma que, nos termos do artigo 485, inciso III e §1º do CPC, o processo deve ser

Seção I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 NR.PROCESSO: 0080033.79.2010.8.09.0137 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANOS ECONÔMICOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA NA VIGÊNCIA DO CC/1916 E DECENAL NA VIGÊNCIA DO CC/2002. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002. TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. 1. O prazo para o ajuizamento da ação

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 NR.PROCESSO: 0219863.65.2007.8.09.0137 Frisa que o juiz a quo determinou que o indébito fosse corrigido pelo INPC, sendo que as cédulas expressamente previam a aplicação do IRP, foi o índice pedido pelo autor e é o menos gravoso para o réu. Defende que não se encontram configurados os requisitos para a repetição do indébito vindicada, tendo em vista que não ho