25 resultados encontrados para devida apreciacao do apelo. cumpra - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOST A, A ACUSADA PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTER ESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI CAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 MINISTERIO PUBLICO PROPOS A ESTE O BENEFICIO DO SURSIS PROCESSUAL , PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES, AS QUAIS FORAM EXPLICADAS AO ACUSADO: A ) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO P ERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TODA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UM RECURSO. ISTO OCORRERA NAS SEGUINTES SITUACOES: A) TRANSITO E M JULGADO PARA A ACUSACAO; B) RECURSO DA ACUSACAO IMPROVIDO (OU A O QUAL SE NEGOU CONHECIMENTO); C) RECURSO DA ACUSACAO QUE NAO TEM A CAPACIDADE DE INTERFERIR NO PRAZO PRESCRICIONAL. (DIREITO PENA L, PARTE GERAL, VOL. 1, ED. SARAIVA, SAO PAULO, 2010, PS. 470/471 ) NO CASO EM TELA, JOZETE APARECIDA DA SILVA E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 S AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS D O ARTIGO 600, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME POSTULADO A FL. 360. RETORNANDO OS AUTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO