Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA A ACUSACAO REQUERER SUA AB SOLVICAO SUMARIA OBJETIVANDO NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTE S ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DESPACHO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, DESIGNO O DIA 29/09/2015 AS 13:10 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE OITIVA DO ACUSADO LEANDRO DE JESUS NEVES, O QUAL DEVERA SER DEVID AMENTE INTIMADO. COM RELACAO AO ACUSADO MARCIO HENRIQUE DOS SANTO S E SILVA, VERIFICA-SE QUE JA FORA INTERROGADO - FLS. 151, AGUARD E-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.