Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DIREITO, POSTO QUE O SENTENCIADO MARCUS AURELIO FELIX DOS SANTOS FERREIRA NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS DO ART. 44, DO COD IGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E PENA SUP ERIOR A QUATRO ANOS). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PEL O TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (RE DACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO D

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 OCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA MATERIA MERIT ORIA, E, AO FINAL, REQUERIDO O NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. SUCIN TAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZ IDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE P ELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIB

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 UIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEF ENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA. CUMPRA-SE CO NFORME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 28 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 12887-28.2015.8.09.0175 : 54 : ACAO PENAL : CRISTHIANE GONCALVES ME

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VOR DE RODRIGO RABELO MOTA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA TI PICA DESCRITA NO ART. 15, CAPUT, DA LEI 10.826/03. RECEBIDA A DEN UNCIA E ORDENADA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO N OS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO AS SIM O FEZ FLS. RETRO, TENDO ADENTRADO NA