Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 SUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISAO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO. 1 . NOS SINISTROS OCORRIDOS SOB A EGIDE DA LEI N. 11.482/07, LEVAND O-SE EM CONTA O PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUM, EM CASO DE COMPROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO, A INDENIZACAO RELATIVA AO SE GURO DPVAT E DEVIDA PELO VALOR MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DA LESAO. 2. AO INTERPOR AGRAVO INTERNO, O

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PRAZO DA CONTESTAçãO, APRESENTANDO DEFESA, INTEMPESTIVAMENTE, EXSURGINDO OS EFEITOS DO ARTIGO 319 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPORTANDO-SE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ARTIGO 330, INCISO II DO MESMO CóDIGO. NãO OBSTANTE TAL ASPECTO, O PEDIDO INICIAL SE APOIA EM PROVA DOCUMENTAL INEQUíVOCA, APTA, PORTANTO, A RESPALDAR A PRETENSãO DEDUZIDA. ADEMAIS

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 CAMARA CIVEL, RELATOR UMBERTO GUASPARI SUDBRACK, JULGADO EM 25/0 6/2008). VENCIDAS AS PRELIMINARES, AVANCO POIS, AO MERITUM CAUSAE . POIS BEM. PLEITEIAM OS AUTORES SEJA A REQUERIDA CONDENADA AO PA GAMENTO DO SEGURO DPVAT, NO IMPORTE DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EM RAZAO DO OBITO DE SUA GENITORA, CINTIA PIRE S DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 31/07/2011

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 CERTIDOES DE NASCIMENTO JUNTADAS AOS AUTOS, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO DE INVENTARIO, POIS O SEGURO ORA PLEITEADO NAO E CON SIDERADO HERANCA, NOS MOLDES DO ART. 794, DO CC. ADEMAIS, OS REQU ERENTES DEMONSTRARAM SEREM OS UNICOS HERDEIROS DO DE CUJUS. ASSIM , DE RIGOR A CONDENACAO DA SEGURADORA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA I NDENIZACAO AOS REQUERENTES, EIS QUE COMPROV

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 ), SEGUINDO-SE DECISAO SANEADORA AS FLS. 161/163, ONDE FOI DETERM INADA A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. INCONFORMADOS COM A DESIGNA CAO DA PERICIA MEDICA, OS REQUERENTES INTERPUSERAM AGRAVO DE INST RUMENTO, QUE NAO FOI CONHECIDO (FLS. 166/181 E 186/191), VINDO EM SEGUIDA O LAUDO PERICIAL DE FL. 196. A TENTATIVA DE CONCILIACAO RESTOU INEXITOSA, DEVIDO AO DESINTERESSE D

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 O, A QUAL PASSOU A RESPEITAR VALOR CERTO E DETERMINADO NO IMPORTE DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO CASO DE OBITO. NAO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ME DIDA PROVISORIA N 340/06 E DA LEI N 11.482/07, UMA VEZ QUE TENDO SIDO A ALUDIDA MEDIDA PROVISORIA CONVERTIDA EM LEI, ENCONTRA-SE S UPERADA A DISCUSSAO SE ESSA FOI OU NAO EDITADA