Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : ROTAL HOSPITALAR LTDA : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MONTE ALGRE DE GOIA : 19883 GO - TATHIANA PITALUGA MOREIRA DE CASTRO 40369 GO - ANIZETH DE SOUZA LIMA DESPACHO : NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ/GO,INTIME-SE O REQUERENTE ROTAL HOSPITALAR LTDA,PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS,RECOLHA AS CUST

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ADV ACUS : 43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES 44571 GO - THIAGO ESCOBAR DE PAULA OLIVEIRA DESPACHO : VISTA A DEFESA PARA APRESENTAçãO DE MEMORIAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 254559-61.2017.8.09.0175 1384 ACAO PENAL DIONISIO HENRIQUE SILVA SANTOS SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 AIS, DE FORMA ISOLADA, NAO POSSUEM O CONDAO DE DESCONSTITUIR A CU STODIA PREVENTIVA, SE CIRCUNSTANCIAS OUTRAS, COMO A GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL JUST IFICAM A MEDIDA. 4- NAO CONFLITA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A PRESUNCAO DE INOCENCIA, A PRISAO CAUTELAR, SEMPRE QUE, CALCADA EM FATOS CONCRETOS, FIZER-SE NECESSARIA. 5-

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 STAMENTE CONDUZIU O VEICULO FIAT/UNO, EM VIA PUBLICA, SEM GERAR D ANO A INCOLUMIDADE PUBLICA OU PRIVADA, DE MOSO QUE REMANSCE, TAO SOMENTE, A INFRACAO ADMINISTRATIVA. RELATADOS. DECIDO. OS AUTOS R ETRATAM A SUPOSTA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME TIP IFICADO NO ART. 309, DA LEI 9.503/97, CONSISTENTE EM DIRIGIR VEIC ULO AUTOMOTOR, EM VIA PUBLICA, SEM A DEVIDA

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 ER NULIDADE OU IRREGULARIDADE A SER SANADA, SUPRIDA OU DECLARADA, RESTANDO O PROCESSO, PORTANTO, APTO A SER JULGADO NO MERITO DA I MPUTACAO PENAL. FOI OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM SEUS C OROLARIOS DA AMPLITUDE DE DEFESA E DO CONTRADITORIO. O ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97, TINHA A SEGUINTE REDACAO, QUANDO DA EPOCA DO FA TO, QUE LHE E APLICAVEL: "ART. 306. CONDUZIR