34 resultados encontrados para devida se funda - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 DE HUMBERTO THEODORO JúNIOR1, A CONSTATAçãO DA VEROSSIMILHANçA DA ALEGAçãO SERIA O “(....) JUíZO DE CONVENCIMENTO A SER FEITO EM T ORNO DE TODO O QUADRO FáTICO INVOCADO PELA PARTE QUE PRETENDE A A NTECIPAçãO DE TUTELA, NãO APENAS QUANTO à EXISTêNCIA DE SEU DIREI TO SUBJETIVO MATERIAL, MAS TAMBéM E, PRINCIPALMENTE, NO RELATIVO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 S CENTAVOS), PARTINDO-SE DA TAXA DE JUROS MORATORIOS DE 12% AO AN O, COM CORRECAO PELO INPC MAIS TR, CONFORME CONSTA NOS ITENS A E B, DO CAMPO DOS PEDIDOS, NA PETICAO INICIAL, AS FLS. 07/08. DA AP LICABILIDADE DO CDC NOS TERMOS DO ENUNCIADO 297 DA SUMULA DO STJ1 , E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS B ANCARIOS. ABUSIVIDADE CONTRATUAL A SEGUND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 IZ A SEU CRITERIO INVERTER DO ONUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL, QU ANDO O AUTOR FOR HIPOSSUFICIENTE, POSTO ISSO, O REU POSSUI CONDIC OES MAIS FAVORAVEIS PARA DEMONSTRAR PROVAS EM CONTRARIO AO QUE FO I EXPOSTO PELO AUTOR NO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL DEVE-SE ATRIBUI R A INVERSAO DO ONUS DA PROVA AO CASO. 4. A TUTELA ANTECIPADA ANT ECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETE