Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2191 431.01.2010.001537-3/000000-000 - nº ordem 430/2010 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ANTONIA DE FATIMA GIRALDI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Proc. n.º 430/2010 (Fase de Execução) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução de julgado requerida po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4272 B.F.S.. Ante o bloqueio do quanto devido a fls. 26/29, sem impugnação do executado (fls. 34), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC. Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Somente após certidão de trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 4209 confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. - ADV: JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP), FERNANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3677 da Serventia, e assinatura deste Juiz; será dispensado ao exequente o protocolo físico, tendo em vista que o encaminhamento ocorrerá de forma eletrônica, via Portal do Devedor, conforme Comunicado Conjunto nº 1323/2018. 3- Por fim, fixo o prazo de dez dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3442 5806 FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP) Processo 1043804-76.2021.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wellington Ricardo Mendonça - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls.99/104: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado de São Paulo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 4268 petição inicial para excluir as parcelas vincendas - Regularidade da decisão - Necessidade de indicação dos valores devidos Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 0000080-10.2019.8.26.9051, Colégio Recursal Guarulhos, Relator Adriana Porto Mendes, j. 26/03/2020). Em caso de desistência dos pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 4312 O réu apresentou contestação (fls. 39/43) e pugnou pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 54/62. É o relatório. DECIDO. O pedido é procedente. A autora ingressou, em 2016, com processo administrativo para retificação de área de imóvel cujo resultado repercutiria necessariamente o valor do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3964 vocacionada à prestação de serviços médicos e odontológicos aos contribuintes da ré. Além do mais, se o regime previdenciário geral não impõe disciplina sobre o regime previdenciário dos militares, nos termos do citado artigo 13 da Lei 8.212/91, não há como se buscar como uma das fontes de renda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 4269 conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285. Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento