Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1936 estabelecido na ação coletiva, e no valor indicado na conta proferida nos autos. apresentada. Liquidação individual de sentença coletiva POSTO ISSO, decido HOMOLOGAR os cálculos apresentados Requerente : SINDICATO DOS PROFESSORES DO OESTE DE para fixar, como devidas, as quantias indicadas na conta. SANTA CATARINA Em razão das restrições impostas pela pa

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Em relação aos valores devidos, as partes não impugnam os 1964 PODER JUDICIÁRIO valores apurados pelo auxiliar contábil nomeado, motivo porque a JUSTIÇA DO TRABALHO homologação se impõe. Devidos honorários aos advogados do sindicato, conforme estabelecido na ação coletiva, e no valor indicado na conta INTIMAÇÃO apresentada. Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 impugnada. Afora isso, o empregado indicado na inicial consta da 1969 PODER JUDICIÁRIO lista de substituídos apresentada na ação coletiva. JUSTIÇA DO TRABALHO Em relação aos valores devidos, as partes não impugnam os valores apurados pelo auxiliar contábil nomeado, motivo porque a homologação se impõe. INTIMAÇÃO Devidos honorários aos advogados do sindic

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Em relação aos valores devidos, as partes não impugnam os 1991 PODER JUDICIÁRIO valores apurados pelo auxiliar contábil nomeado, motivo porque a JUSTIÇA DO TRABALHO homologação se impõe. Devidos honorários aos advogados do sindicato, conforme estabelecido na ação coletiva, e no valor indicado na conta INTIMAÇÃO apresentada. Fica V. Sa. intimado para toma

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 318 VOTO OMISSÃO. MULTA CONVENCIONAL Conheço dos embargos de declaração oportunamente opostos. O réu apresenta os embargos declaratórios do marcador 77550ab, onde alega haver omissão no acórdão do marcador 0e1fd01, por não ter apreciado o pedido de exclusão da condenação ao pagamento de multa convencional. MÉRITO A sentença deferiu o pagamento de multa de 2

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5119596.15.2017.8.09.0051 2. Quanto ao valor a ser restituído, são devidas as quantias R$ 20,87, R$ 19,96, R$ 24,95, R$ 19,96 e R$ 14,97, cuja soma alcança o montante de R$ 100,71 (cem reais e setenta e um centavos), ao dobro do que foi despendido (art. 42, parágrafo único do CDC), e não a quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 23 de 20 dias para que oferte seu laudo complementar, a fim de apure o valor devido, considerando a diferença entre os valores apresentados pelas partes, os valores requisitados e o saldo remanescente devido. Em seguida, requisite-se o pagamento devido, em favor do perito nomeado e, após, manifestem-se as partes,

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5119596.15.2017.8.09.0051 experimentado pelo apelante, que só por meio do judiciário, após 01 (um) ano de disputa, conseguiu desvencilhar-se da cobrança indevida, é de ser condenada a parte adversa aos danos morais. O valor arbitrado, pelos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, fica fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto ao v

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 613 gorjetas de fls. 416/425, condenou a reclamada ao pagamento de diferenças mensais de gorjetas, nestes termos, FLS. 446/447: c. conforme determinado em audiência (fl. 257, "id" 9bbba72), o exempregador juntou documentos (fls. 267/425, "id's" bbf430b até 917efbd), com manifestação posterior do reclamante (fls. 426/430, "id" e912551); d. contudo, as "vendas do garç

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5119596.15.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE HORÓSCOPO - ‘SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E CONTEÚDOS E DOWNLOAD’. COBRANÇA INDEVIDA PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) MESES. DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDA