Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 O. EFETUADO O PAGAMENTO, O JUIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, DETERMINANDO QUE A CONDENACAO NAO FIQUE CONSTANDO DOS REGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE REQUISICAO JUDICIAL. DESSE MODO, V ERIFICO QUE A CERTIDAO CONSTANTE A FL.82, E HABIL A COMPROVAR O C UMPRIMENTO DA PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL AVENCADA COM O PARQUET EM AUDIENCIA DE FL.60. LOGO, CONFORME INTEL

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 SENTENCIADO NIVANILDO GOMES DE OLIVEIRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 340579-28.2005.8.09.0029 ( 200503405790 ) 888 ACAO PENAL THIAGO KOGA ARRUDA MARCELO RODRIGUES PINTO HELIO DE SOUSA RIBAS DANIEL LEANDRO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS DESPACHO : INTIMAÇÃO AO DR. JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS PARA, NO P

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6617/2019 - Quinta-feira, 14 de Março de 2019 1379 Dessa forma, diante do quadro fático nos autos, entendo pela insuficiência de indícios de que o réu tenha praticado o crime imputado na peça ministerial, uma vez que a vítima sequer foi encontrada para relatar o fato ocorrido em juízo. Além do mais, a testemunha ouvida em juízo, n¿o contribuiu para a elucidaç¿o dos fatos narrados na denúncia. Portanto, concluo, que o fato delituoso pode a

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE AOS POUCOS A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRESCRICA O ANTECIPADA (OU VIRTUAL) COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO D E ACOES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, TENDO EM VISTA QUE NA O PODE HAVER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESS O FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESS

Seção III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/09/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE BOM JESUS DE GOIAS ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : DEBORA BORGES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : GUILHERME SARRI CARREIRA ==============================================================

Seção II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 16668 12481 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/06/2013 GO - FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA GO - WALBER BROM VIEIRA DESPACHO : LEGAL DEENSOR CONSTITUIDO DE LIOSORTE DISSE QUE IRA PETI CIONAR,INFORMANDO QUE O ACUSADO FALECOU,ESTEVE EM CARTORIO DIA 28/05/13. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 268985-54.2012.8.09.0175 803 ACAO PENAL COLETIVIDIDADE PAULO SERGIO WEHNER RODRIGO TOLEDO RODRIGUES A

Seção II ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 14801-82.2013.8.09.0051 : 18 : MANDADO DE SEGURANCA : MINISTERIO PUBLICO MARIA JOSE GOMES DA ROCHA IMPETRADO : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA LITISCONSORTE : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV IMPDO : 12870 GO - CARLOS EDUARDO DE PAULA ITACARMBY DESPACHO : SENDO ASSIM, HEI POR BEM DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUç

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DEIVID DIAS DE SOUZA DIOGO CESAR YOKOY FERREIRA SOUZA VITIMA : LOURIVAL DIAS DE OLIVEIRA MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL 20795 GO - RONNIERY RIBEIRO CABRAL 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES DESPACHO : "AUDIENCIA ADMONITORIA DOS CONDENADOS DEIVID DIAS DE SOUZA E DIOG O CESAR YOKOY FERREIRA S

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 J). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICION AL SE DEU EM 27/04/2012, ESTA PERDUROU ATE 27/04/2015, MOMENTO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A CORRER NORMALMENTE. OUTROSSIM , LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE ANTES DA DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL JA HAVIA SE PASSADO 08 (OITO) MESES E 03 (TRES) DIAS, TEM-SE QUE O FEITO FOI

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA. (SUMULA N.415, ST J). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICION AL SE DEU EM 27/04/2012, ESTA PERDUROU ATE 27/04/2015, MOMENTO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL VOLTOU A CORRER NORMALMENTE. OUTROSSIM , LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE ANTES DA DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL JA HAVIA SE