Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2957 660 e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). 8. Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”, salvo quando, poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 585 477 da diligência do Sr. Oficial de Justiça), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, §§ 1º, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05), intimando-se o(a) executado da constrição e avaliação, podendo o(a) mesmo(a) oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias (art. 475-J. § 1º, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 581 401 OAB/SP 124533 - ADV RUBENS OPICE FILHO OAB/SP 65311 - ADV ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA OAB/SP 170305 - ADV ANTONIO MARCOS DEMITROFF SIMÕES OAB/SP 166693 - ADV CINTIA APARECIDA RAMOS SOUZA MARTINS OAB/ SP 164827 - ADV THOMAZ LUIZ SANT ANA OAB/SP 235250 554.01.2004.010203-1/000000-000 - nº ordem 924/2004 - Bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 1007 fixado no V.Acórdão. Após, arquivem-se estes autos. Int. - ADV ANTONIO RAFAEL ASSIN OAB/SP 150383 - ADV IVANILDO APARECIDO M SIQUEIRA OAB/SP 92354 318.01.2008.010639-0/000000-000 - nº ordem 1195/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA LETICIA PORCENA BUZATTO E OUTROS X BANCO NOSSA CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 467 406 OAB/SP 215762 554.01.2009.008257-9/000000-000 - nº ordem 399/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X EDSON DA SILVA - Fls.27:Diante do exposto, julgo procedente a presente ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S/A CFI em face de Edson da Silva e, em conseqüê

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 884 no sentido de que não é função do magistrado, tendo em vista a sua imparcialidade, promover atos que sejam de incumbência da parte, como a expedição de ofício a instituições públicas ou privadas detentoras de informações sobre o executado, salvo, em caráter excepcional, nas hipóteses em que o requerente houver demonstrado que esgotou, sem sucesso, os meios dispo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3608 330 Processo 0802112-74.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial Reqte: Vanderley de Almeida dos Santos - Reqdo: Município de Três Lagoas ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS) Relação 154/2016 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 108/110: “Isso posto, indefiro o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 419 JOSIANE RODRIGUES FONSECA E OUTROS - Fls. 68: Homologo, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 63/67 destes autos da ação de Embargos de Terceiros movida por Ivoni Aparecida Biazon Dias em face de Josiane Rodrigues Fonsec a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2298 de Processo Civil. Com fulcro no art. 782, §4º, do CPC, proceda à imediata exclusão do nome da parte executada dos cadastros de inadimplentes, porventura incluída nos autos por força do art. 782, §3º do CPC (SERASAJUD, por exemplo). Proceda ao imediato desbloqueio integral (licenciamento, transferê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 874 escapar da prisão, ao pagamento das parcelas vencidas no curso da demanda (Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça). A respeito, confira-se outro precedente daquela Tradicional Corte Paulista: “PRISÃO CIVIL - Alimentos - Execução de prestação alimentícia - Adoção do rito do art. 733 do Código de P