Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1664 CORRETA. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL. (...) 1. Restou devidamente provada nos autos a relação jurídica existente entre as partes, assim como o débito dela resultante, haja vista que os contratos firmados entre o recorrente e o Banco do Brasil f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1671 deverá requerer o quê de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias3- Na oportunidade, havendo endereços que ainda não foram diligenciados, a parte autora deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um deles, inclusive com o recolhimento das custas pertinentes.4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1614 REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. ANUÊNCIA DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 567, II, DO CPC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. 1. A existência da regr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1652 empresa Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados, conforme esta comprovou documentalmente a cessão de crédito firmada, conforme documento acostados aos autos, onde consta o contrato cedido.Desta feita, embora não tenha ocorrido qualquer relação negocial anterior entre a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1860 NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - POSSIBILIDADE - POSIÇÃO DO STJ - REGISTRO QUE NÃO TEM ÍNDOLE ABUSIVA - BANCO DE DADOS COM RESPALDO NO CDC - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE - A LEGISLAÇÃO NÃO EXIGE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA CESSÃO E PARTICIPAÇÃO DO DEVEDOR NO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2036 PCG-BRASIL MULTICARTEIRA conforme esta comprovou documentalmente a cessão de crédito firmada, conforme documento a folhas 131, onde consta o contrato cedido. Desta feita, embora não tenha ocorrido qualquer relação negocial anterior entre a cessionária e o réu JAILTON DO NASCIMENTO ROSA, aquela assumiu a qualida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1872 ficando desde já advertido de que o silêncio será interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP) Processo 40

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2329 prevenir que o antigo credor venha receber indevidamente o pagamento, restando que a notificação não é requisito de validade para que ocorra a cessão, conforme ensina a doutrina: “Situação jurídica do devedor. A posição do devedor, na cessão de crédito, é a de terceiro, posto que seu consentimento é dispens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1775 DANO MORAL O CRÉDITO QUE ERA DEVIDO AP BANCO DO BRASIL S/A E DETE CEDIDO À APELADA - CESSÃO DE CRÉDITO VÁLIDA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR (...) 1. O devedor não possui legitimidade para qualquer reclamação em relação à realização da cessão de crédito à terceiro pela credora. Apen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1622 CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO QUE NÃO INTERFERE NA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL. (...) 1. Restou devidamente provada nos autos a relação jurídica existente entre as partes, assim como o débito dela resultante, haja vista que os contratos firmados entre o recorrente e o Banco do Brasil foram