4 resultados encontrados para devido as circunstancias judicia - data: 20/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNST ANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: QUE O ACUSADO APROVEITOU-SE D O FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA EM LOCAL DE POUCO MOVIMENTO FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM GRAVES VEZ QUE O BEM SUBTRAIDO FOI RECUPERADO PELA VITIMA; 8 QUAN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNST ANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: QUE O ACUSADO APROVEITOU-SE D O FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA EM LOCAL DE POUCO MOVIMENTO FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 SUBTRAIDO FOI RECUPERADO PELA VITIMA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO D A VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. LEVA NDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E C OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A R EPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 0 4 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLU