TJGO 10/02/2015 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA
DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNST
ANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: QUE O ACUSADO APROVEITOU-SE D
O FATO DA VITIMA SER DO SEXO FEMININO E ESTAR SOZINHA EM LOCAL DE
POUCO MOVIMENTO FATO QUE FACILITOU A PRATICA DO DELITO; 7 QUANTO
AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: ESTAS NAO FORAM GRAVES VEZ QUE O BEM
SUBTRAIDO FOI RECUPERADO PELA VITIMA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO D
A VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. LEVA
NDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS E C
OM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A R
EPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 0
4 (QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS MULTA, TOR
NANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA
ATENUANTE OU AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICA
O DE PENA. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO REU,
ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO
FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA DE RECLUSAO IMP
OSTA AO ACUSADO RAYNON SANTOS DA SILVA, DEVERA INICIALMENTE SER C
UMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, ATENTANDO-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO
33, 2, LETRA B DO CODIGO PENAL E DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA
IS MOSTRAREM QUE ESTA SEJA POSSIVEL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE C
ONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL DEVIDO AS CIRCUNSTAN
CIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM QUE ESTA SEJA POSSIVEL, VISTO QUE O
CRIME FOI COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA. TENDO EM FACE QUE O REU
FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO
E POR ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, TENDO MUDADO D
E ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, DESRESPEITANDO A
CONDICOES IMPOSTAS NA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, REVOGO O
BENEFICIO CONCEDIDO E DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RAY
NON SANTOS DA SILVA PARA A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NA
O FACULTANDO A ESTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DA PRESENT
E SENTENCA, POIS ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRI
SAO CAUTELAR. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, LANCE-LHE O NOME DE RAY
NON SANTOS DA SILVA, NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS ANOTACOES
NECESSARIAS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE RECO
LHIMENTO, PROCEDA-SE AS COMUNICACOES PERTINENTES, INCLUSIVE, A JU
STICA ELEITORAL (COMANDO FASE 337), ARQUIVANDO-SE OS AUTOS APOS E
STAS PROVIDENCIAS. CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS, POR NAO SER BENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO EST
ADO DE GOIAS. INCLUA-SE JUNTO AO SNIC INFORMACOES SOBRE A CONDENA
CAO E A PENA IMPOSTAS AO ACUSADO, AUTORIZANDO DESDE JA A EXPEDICA
O DO COMPETENTE EDITAL DE INTIMACAO DA SENTENCA COM O PRAZO DE 90
DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE FEVE
REIRO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA
CRIMINAL-JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 467248-55.2008.8.09.0051 ( 200804672487 )
: 1148
: ACAO PENAL
: ALAN MONTEIRO DA SILVA
KARITA LORRAINA MOREIRA OLIVEIRA
VITIMA
: ELIZA DOS SANTOS FERREIRA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/07, CONDENANDO OS DENU
NCIADOS ALAN MONTEIRO DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESEN
TADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO
II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E KARITA LORRAINA MOREIRA OLIVEIR
A, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E REPRESENTADA NOS AUTOS, COMO INCURSA
NAS SANCOES DO ARTIGO 180,CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
827 de 1110