10.001 resultados encontrados para devido em virtude - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 8397 teto do salário de contribuição. Regional do Trabalho, para efetuar os recolhimentos nas guias Apresentados os cálculos, dê-se ciência ao Reclamante para que se próprias, conforme o caso: pagamento espontâneo ou depósito manifeste em 08 dias, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. garantia de créditos controvertidos. Publique-se e intimem-se. O Imposto
3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 6823 cobrança de multas administrativas ou outras verbas não (extranet/jurídico) deste Regional, nos termos do art. 1º do Ato GP tributárias), a reclamada deverá observar o disposto no CR 05/2015, restando autorizada, desde já, a quebra dos sigilos Comunicado CR nº 14, de 15 de maio de 2019, e Portaria CR nº fiscal, bancário e telemático, com o objetivo de ide
3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 CAMPINAS/SP, 22 de fevereiro de 2021. ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho MVP 7436 previdenciários (INSS) e fiscais (IRRF), execuções fiscais para cobrança de multas administrativas ou outras verbas não tributárias), a reclamada deverá observar o disposto no Comunicado CR nº 14, de 15 de maio de 2019, e Portaria CR nº 01/2019, de 18 de fevereiro de 2019, ambos d
3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 281ebd4 5803 ARTUR RIBEIRO GUDWIN proferido nos autos. Juiz(íza) do Trabalho DESPACHO jcno Vistos, etc. Primeiramente, determino que oficie-se ao Banco Itaú Unibanco S/A para que informe ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o paradeiro do valor de R$ 15.583,47, bloqueado da conta bancária da ré RODOLUX TRA
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 transferência. 8086 DECISÃO Diante do laudo contábil, HOMOLOGO a conta trazida pelo Sr. Na inércia, será presumida a ausência de ânimo da Reclamada perito em ID 9d7663d, com a inclusão das custas processuais. Fixo para a quitação do seu débito e, como medida de efetividade no o valor GLOBAL da condenação em R$ 73.261,82 para cumprimento das decisões judi
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 8087 Tendo em vista os termos dos acordos/convênios celebrados e a possibilidade de recusa pela Instituição Financeira de transferência para contas diversas em razão desses termos, as pessoas naturais PODER JUDICIÁRIO e jurídicas que celebraram “termos de acordo/termos de convênios” JUSTIÇA DO com o Banco do Brasil e/ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL devem, obrig
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 execução por intermédio da consulta online ao convênio Bacenjud, principal; por si só, já caracteriza a insolvência do devedor. 6) Previdência (empregador + SAT): R$ 131,28; 8114 7) Custas: R$ 200,00; Na hipótese de não localização de bens ou sendo estes TOTAL = R$ 18.873,39. insuficientes à garantia da execução, o reclamante deverá ser intimado para m
3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 disponíveis. 8115 R$ 18.873,39 para 28/02/2021. Sem prejuízo das determinações acima, fica também desde já determinada a inclusão do devedor no sistema de execuções RESUMO DO CÁLCULO atualizado para 28/02/2021: (extranet/jurídico) deste Regional, nos termos do art. 1º do Ato GP 1) Principal: R$ 12.902,05; CR 05/2015, restando autorizada, desde já, a quebr
3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO Tendo em vista os termos dos acordos/convênios celebrados e a possibilidade de recusa pela Instituição Financeira de transferência PERITO para contas diversas em razão desses termos, as pessoas naturais Intimado(s)/Citado(s): e jurídicas que celebraram “termos de acordo/termos de convênios” - RAIA DROGASIL S/A 10664 JULIANA TEODORO NOGUEIRA(OAB: 262
2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU O Imposto de Renda não é devido em virtude da aplicação da IN RFB 1.500/2014. PERITO 1072 MAGDA PINHEIRO PIMENTA 41060464829 ADILSON MOREIRA CARVALHO Intimado(s)/Citado(s): Cite-se a reclamada no seguinte endereço: RUA: CÉLIA THEREZA - RITA SIMONA DE OLIVEIRA LEVY, 64, JARDIM PORTO REAL I, LIMEIRA - SP CEP: 13485-466, N/P LUZIA LUCILENE PRIVIATERI, para, no praz