Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 TAL RAZAO, A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DEVE OCORRER APENAS EM CASO S EXCEPCIONAIS, NAS HIPOTESES LEGALMENTE PREVISTAS OU MEDIANTE OR D EM JUDICIAL, ANALISADA A PROPORCIONALIDADE DO ATO ESPECIFICAMEN T E NO FEITO EXECUTIVO, O SIGILO FISCAL DEVE CEDER FRENTE AO INTE RE SSE DO EXEQUENTE EM OBTER O JUSTO PAGAMENTO DE UM DEBITO, DEPO IS DE VISLUMBRADAS FRUSTRADAS TODAS AS TENTA

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 IDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE RICARDO ALVES ROSA (FLS.10 2/103). ALEGACOES FINAIS PELA PARTE AUTORA AS FLS.105/106. ALEGAC OES FINAIS PELA PARTE REQUERIDA EM FLS. 116/118. MANIFESTACAO MIN ISTERIAL DE FLS. 122/124. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RE LATO. DECIDO. CUIDA-SE DE ADOCAO UNILATERAL PROPOSTA POR TATIANE GONCALVES RODRIGUES ROSA EM DESFAVOR DE MI

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 TRIBUNAL DO JURI. PORTANTO, MAIS DO QUE NUNCA, ESTE RECONHECIMENT O POR PARTE DO ESTADO-JUIZ IMPORTA SINAL VERDE PARA A ACUSACAO PR OSSEGUIR NA TRILHA ACUSATORIA ATE O JULGAMENTO DO PRETENSO CULPAD O PELA SOCIEDADE, ATRAVES DO COLEGIADO POPULAR DO JURI. POIS BEM. DESTACA-SE QUE ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO PENAL (CPP, ART. 41), BEM COMO, OS PRESSUPOSTOS PROCESSU

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 RAL DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE NAO OCORRE ENQUANTO NAO SOLVIDA A ULTIMA PRESTACAO DE PAGAMENTO PARCELADO, P OSSIBILITANDO, NESTE PERIODO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRECEDEN TES. 3. IMPROCEDENCIA DA ALEGACAO DE IRREGULARIDADE DA NOTIFICACA O EXPEDIDA EM NOME DA PESSOA JURIDICA: HA COMPROVACAO DE QUE A CO RRESPONDENCIA FOI ENTREGUE E DE QUE O PACI

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 -SE A NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS SEM O DEVIDO PROCESSO LEG AL E, AINDA, RESTRINGIR-SE O DIREITO DO CREDOR DE VALER-SE DA ACA O DE BUSCA E APREENSAO QUE A ALIENACAO FIDUCIARIA A ELE GARANTE. NESSE SENTIDO: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVIS IONAL DE CONTRATO BANCARIO. INSCRICAO CADASTROS RESTRITIVOS DE CR EDITO. POSSIBILIDADE. MANUTENCAO DE POSSE. M

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 COSTADO AS FLS. 73/75. TEM-SE QUE O REU FOI DEVIDAMENTE CITADO AS FLS. 101 E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 106/127, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL FORAM OUVI DAS 08 (OITO) TESTEMUNHAS, QUAIS SEJAM, JOELSON CARVALHO DE SOUSA BUENO, YZACK ALBUQUERQUE DE SOUSA BATISTA, GILMARA DOS SANTOS PI NHEIRO, VIVIANE RIBEIRO LIMA, FERNANDO LUIZ

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 QUALQUER ESPECIE DE PRISAO, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTE NCA CONDENATORIA, TEM NATUREZA CAUTELAR, O QUE SIGNIFICA DIZER, D EVE ESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DE TAL RESTRICAO A LIBERDADE. A PRISAO ANTES DE UMA CONDENACAO E MEDIDA DE EXCECAO. POR ISSO, PARA SUA DECRETACAO NA FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP, OU MESMO A SUA MANUTENCAO, DEVEM SER ANALISADOS

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PROTOCOLO N: 201301299353 NATUREZA: NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE: ESPOLIO DE CARLOS E PARIZETE CO ELHO DE ALMEIDA REQUERIDO: VILMARA AUGUSTA DE OLIVEIRA SENTENCA T RATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C REIN TEGRACAO DE POSSE PROPOSTA POR ESPOLIO DE CARLOS E PARIZETE COELH O DE ALMEIDA, NESTE ATO, REPRESENTADOS PELA

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 OU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO (FL. 196). VIERAM OS AUTOS CONCLUSO S. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE APTO A SER JULGADO, VEZ QUE SE PROCESSOU EM ESTRITA OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO PARA A OBTENCAO DO DEVIDO PROCESSO LEG AL. CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO O RETORNO DO AUTOR AOS QUADROS D

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 TORIO DANILO NOBRE DE ARAUJO FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DA CONDU TA TIPIFICADA NO ART. 180, CAPUT DO CODIGO PENAL POIS, SEGUNDO A INICIAL ACUSATORIA, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2014 NESTA URBE, O ACUS ADO TERIA CONDUZIDO, EM PROVEITO PROPRIO, UMA MOTOCICLETA HONDA X R 250 TORNADO, PLACA KFB 0255, SABENDO SER PRODUTO DE CRIME. EM D ECISAO PROLATADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2016